GDF fecha
acordo e pagará R$ 100 mi em precatórios. Veja lista Títulos vencidos serão
quitados com deságio de 40%. Pagamento será feito em ordem cronológica, levando
em conta débitos mais antigos. (*Por Manoela Alcântara)
Governo
do Distrito Federal fechou novo acordo para abater dívidas com precatórios. É a
segunda iniciativa do tipo desde 2018, e esta etapa teve a adesão de 3 mil
credores habilitados pela Procuradoria-Geral do DF. Serão quitados R$ 100
milhões em dívidas, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.
As
assinaturas dos termos de acordo serão realizadas no dia 30 de outubro, em
conjunto com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Coorpre)
Os
acordos são interessantes para o governo, porque geram economia ao pagar
dívidas com deságio – somente neste caso, foram R$ 40 milhões; e para os
credores, que muitas vezes levam até 30 anos para receber os valores. No acordo
de 2018, o GDF quitou R$ 50 milhões, com economia, para o governo, de R$ 20
milhões.
“O acordo
de R$ 100 milhões gera uma economia de R$ 40 milhões para os cofres do DF. Esse
número representa o dobro do obtido no acerto realizado pelo governo anterior.
O resultado somente foi possível graças à parceria entre a Secretaria de
Economia e a Procuradoria”, afirmou o secretário executivo da Fazenda, da
Secretaria de Economia, Marcelo Alvim.
Confira a
lista: Precatórios https://bit.ly/2Ngs94m
Os
precatórios são dívidas que o Estado têm com cidadãos. Esses débitos podem ter
origem em processos judiciais, como os destinados ao pagamento de
licenças-prêmio, auxílio-alimentação, quinquênio, erros de reajuste, entre
outras despesas. Também são casos de precatórios quando empresas ganham ações
contra o DF e precisam ser ressarcidas.
Hoje, os
títulos vencidos e não pagos alcançaram a marca de R$ 5,7 bilhões, o que
corresponde a 55,3% de todo o passivo consolidado da capital da República,
conforme noticiado pelo Metrópoles.
Os
acordos diretos fazem parte dos esforços para tentar frear o crescimento das
dívidas. Nessa segunda rodada de negociações, foram incluídos os titulares de
precatórios devidos pelo DF ou por qualquer uma de suas autarquias e fundações
emitidos até 31 de dezembro de 2016, com nomes na lista cronológica organizada
pelo TJDFT – ou seja, o pagamento levará em conta os débitos mais
antigos.
Segundo
as regras do edital, caso sejam preenchidos os requisitos legais, o pagamento
será feito de forma direta, com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do
precatório. A expectativa da Coorpre é que as assinaturas e respectivos
pagamentos sejam finalizados ainda no ano de 2019.
Intimação:
Os credores serão intimados para realizar a assinatura por mensagens de
WhatsApp, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT n° 2.266/18. Caso a
proposta tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação será
realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e a assinatura será
realizada para quem tiver poderes para tal ato.
Os
intimados deverão comparecer à sala de audiências da Coorpre, localizada no
Fórum do Guará, em dia e horário previamente designados, para ciência do valor
a ser recebido e assinatura do termo de acordo.
Por
Manoela Alcântara – Foto: Daniel Ferreira - Metrópoles
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JUSTIÇA