GDF quer criar Guarda Civil
Distrital com 2 mil vagas. De acordo com minuta da proposta, ingresso na nova
corporação será por concurso público. (Por Suzano Almeida)
Projeto de lei em estudo pelo
Palácio do Buriti cria mais uma força de segurança na capital do país: a Guarda
Civil Distrital (GCD). A ideia é que a corporação tenha, inicialmente, 2 mil
cargos efetivos e seja subordinada à Polícia Civil. Até os vencimentos já foram
definidos: variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,3 mil.
O objetivo é liberar homens da
Polícia Militar de funções como a proteção de bens, serviços e instalações
públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação,
nas quais há, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas
Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.
Segundo a minuta do projeto de
lei à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, para ingressar na GCD,
os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir
alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão
física e mental, além das obrigações militares em dia.
À Guarda Civil Distrital será
atribuída a função de vigiar, inibir crimes e proteger vias, bens e
equipamentos, repartições públicas e recintos fechados, assim como zelar pela
segurança da população que frequenta esses locais.
De acordo com o texto, também
será dela a responsabilidade de proteger os bens particulares e participar de
socorro quando for acionada em casos emergenciais, auxiliar na segurança de
grandes eventos e levar às autoridades suspeitos de crimes, quando presos pelos
próprios agentes. À GCD também caberá a proteção de escolas e seus arredores.
Concurso em etapas O ingresso na
carreira por meio de concurso público seria dividido em cinco fases: prova
objetiva, teste de aptidão física, exame psicológico, comprovação de idoneidade
e de conduta ilibada, além do curso de formação. Todas as etapas são
eliminatórias.
Na proposta, a progressão de
carreira dos guardas distritais está dividida em quatro classes. Dentro de cada
uma delas existem cinco padrões, ou níveis.
Para ascender na carreira, os
agentes terão que cumprir requisitos de formação e ter, no mínimo, 12 meses
entre um nível e outro, não podendo estar no período probatório. Para chegarem
ao último patamar dentro da primeira classe, os guardas distritais terão que
cumprir pelo menos 20 anos de serviço.
Vencimentos: Ao
ingressar na corporação, o candidato será lotado na quarta classe, na qual os
vencimentos vão de R$ 2.500 a R$ 3.038,77. Seguindo o padrão de cinco níveis, a
terceira classe receberá de R$ 3.190,70 a R$ 3.878,32.
Os salários para a segunda classe
serão de R$ 4.072,24 a R$ 4.949,83. Por último, a primeira classe da Guarda
Civil Distrital receberá a partir de R$ 5.197,32, chegando a R$ 6.317,38. Além
dos 2 mil homens, a criação da GCD contará com 35 cargos em comissão. São 33
postos de chefia de região, um de coordenador-geral adjunto e outro de
coordenador-geral.
Por meio de nota, a Secretaria de
Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou ao Metrópoles que “a
criação de uma Guarda Distrital faz parte de estudos a serem desenvolvidos
futuramente pela pasta para que seja avaliada a viabilidade da implementação de
um projeto desse porte”.
Técnicos do próprio Palácio do
Buriti acreditam que a matéria vai gerar amplos debates e deve passar por
ajustes antes de ser levada à Câmara Legislativa.
Reajustes: A novidade vem à tona
no momento em que as corporações locais lutam por aumento. Enquanto a Polícia
Civil aguarda o avanço do reajuste prometido pelo governo local, de 37%,
policiais militares e bombeiros esperam o encaminhamento de proposta semelhante
para a recomposição salarial.
Nessa sexta-feira (11/10/2019),
representantes dos policiais e bombeiros militares elaboraram a proposta de
aumento salarial. A ideia é que haja reajuste de 37,5%, em quatro parcelas: a
primeira em 2019 e a última em 2022
Junto ao líder da bancada do
Distrito Federal no Congresso, senador Izalci Lucas (PSDB), e ao deputado
distrital Roosevelt Vilela (PSB), as associações das categorias fizeram os
cálculos e aceitaram incorporar nas remunerações o auxílio-moradia. O assunto
foi tratado em reunião no Congresso Nacional.
Por Suzano Almeida – Foto:
Rafaela Felicciano – Metrópoles
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