Servidor do GDF vai poder adiantar saque integral
de pecúnia. Governo pagará as dívidas em 36 parcelas. Quem desejar sacar o
valor cheio contará com linha de crédito do BRB a juros de 1,65% ao mês. (*Por
Manoela Alcântara)
Seguindo a mesma linha do governo federal em
liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de
movimentar a economia no país, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai
regularizar as pecúnias de servidores públicos locais. A dívida – de R$ 704
milhões – está prevista para ser quitada em 36 meses, com a primeira parcela –
de, no mínimo, R$ 2 mil – já depositada em novembro. No entanto, quem quiser
retirar o valor cheio contará com uma linha de crédito especial no Banco de
Brasília (BRB). Os interessados em sacar o montante integral poderão fazer a
operação a juros de 1,65%, menores que os do crédito consignado, hoje
calculados a 1,85%.
A partir da próxima segunda-feira (04/11/2019), os
servidores poderão acessar, pelo aplicativo do BRB, as cifras a que têm
direito. “Vamos aplicar os menores juros do mercado. Se todos os servidores
quiserem receber o valor cheio, temos verba para pagar”, garantiu o presidente
do BRB, Paulo Henrique Costa. O dinheiro cai na conta na hora.
A negociação pode ser feita na agência do empregado
ou por telefone, com o gerente. Após o dia 15 de novembro, as simulações do
recebimento das pecúnias, já com as taxas e a contratação do produto, serão
feitas diretamente pelo app ou por meio do site da instituição financeira.
As quantias das pecúnias
variam de acordo com o tempo de serviço de cada funcionário público. Elas
correspondem às licenças-prêmio acumuladas e convertidas em dinheiro no ato da
aposentadoria. Porém, desde 2017, o GDF deixou de pagar o benefício a cerca de
8 mil trabalhadores do Executivo local. Agora, a intenção é regularizar a
situação, movimentar a economia no fim do ano e não acumular novas dívidas.
“Na linha do governo federal, que está injetando
recursos do FGTS, o DF, ao regularizar as pecúnias atrasadas, possibilita o
ingresso de R$ 700 milhões por meio do parcelamento e da antecipação do BRB
desses valores. São recursos que vão para o consumo das famílias e
investimentos. São compras de Natal, reformas, compras de imóveis, trocas de
veículos, pagamentos de dívidas pessoais, entre outros”, ressaltou o secretário
de Economia do Distrito Federal, André Clemente.
Professores: Atualmente, a categoria de professores
tem cerca de 4 mil profissionais com pecúnias em atraso. Na manhã desta
terça-feira (29/10/2019), representantes dos docentes se reúnem com integrantes
do governo para saber detalhes das novas medidas. Em seguida, será realizada
cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti relacionada à regularização do
pagamento das dívidas aos servidores e antecipação dos valores pelo BRB.
“A diretoria informa que não recebeu nada oficial
do GDF sobre o assunto e nenhum convite para participar de reunião sobre esse
tema com o BRB. Importante destacar que, há 15 dias, a comissão de negociação,
instância legítima da categoria de diálogo com o GDF, reuniu-se com o
governador, [reunião] na qual ele afirmou que esse conteúdo estava em
negociação com o BRB e que apresentaria os resultados aos sindicatos. Vamos
aguardar a reunião durante a manhã para comentar o assunto”, informou a
diretoria do Sinpro.
Mudança nas pecúnias: As medidas adotadas pelo
Executivo local objetivam a regularização das pendências e a diminuição de tal
despesa pública. De acordo com a Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de
2019, os futuros benefícios não poderão mais serem pagos em dinheiro. Segundo a
norma, a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício do servidor efetivo,
ele terá direito a três meses de licença-servidor, não acumuláveis, e sem a
possibilidade de conversão em pecúnia. Isso só ocorrerá em casos de morte em
atividade e de aposentadoria compulsória.
As folgas podem ser usufruídas
continuamente ou em períodos de 30 dias, sem prejuízo da remuneração do
servidor. Com a instituição da regra, a licença-servidor deve ser usufruída
assim que for conquistada e não pode ser acumulada. Para isso, o empregado deve
solicitar o benefício no seu órgão, que deverá informar em até 120 dias o
período do exercício. Se isso não ocorrer, o benefício começa a contar
automaticamente.
De acordo com o decreto de regulamentação, os
próximos quinquênios dos servidores serão considerados licença-servidor. Já os
que estão em andamento podem ser considerados licenças-prêmio ou
licenças-servidor. Caso o funcionário do Estado opte pela forma antiga do
benefício – licença-prêmio –, não precisa fazer nenhum tipo de solicitação: a
benesse ocorre automaticamente. Contudo, se demonstrar intenção de
transformá-la para licença-servidor, deverá fazer a solicitação formal.
*Por Manoela Alcântara - Foto: Raimundo Sampaio -
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