Ibaneis acerta em cheio ao propor corte de recursos
para FAP. Nos últimos anos, a Fundação de Apoio à Pesquisa se tornou exemplo da
má gestão de recursos públicos e de corrupção. (*Por Lilian Tahan)
Às vezes, é preciso contrariar. Um gestor que não
está disposto a enfrentar inclusive quem o elegeu, não está preparado para o
cargo que ocupa.
Diz o ditado que cada cabeça, uma sentença. Imaginem se, para
cada decisão, o governante levasse em conta o que pensam seus assessores, os
correligionários, a oposição, eleitores? A burocracia, já preguiçosa,
empacaria.
Usarei uma situação recente e que diz respeito ao
nosso quadrado Distrito Federal.
Nesta semana, a repórter Isadora Teixeira nos
informou, em matéria do Metrópoles, que o governo local planeja diminuir
drasticamente o aporte financeiro reservado à Fundação de Apoio à Pesquisa do
Distrito Federal (FAP-DF).
Desde 2014, a FAP está autorizada a receber,
gradualmente, até 2% da receita corrente líquida do DF (toda a riqueza
arrecadada durante um ano). Em 2018, quando o índice chegou a 1,4%, isso
significou R$ 300 milhões. Muito dinheiro em qualquer circunstância. Mas é
claro que devemos observar o contexto.
Então, só piora no caso da FAP. A descrição é
bonita: Fundação de Apoio à Pesquisa. A causa é nobre (o nome não deixa dúvidas).
Mas, na prática, a FAP se tornou, nos últimos anos, ambiente de incompetência e
corrupção com dinheiro público.
Repercussão na CLDF: Ao repercutirem plano do
governo de diminuir a fatia orçamentária da FAP, cinco distritais se adiantaram
em atacar a medida. Com a profundidade de um espelho-d’água, argumentaram que
não se pode tirar dinheiro de pesquisa.
Números, no entanto, desmentem os deputados
críticos ao projeto. Embora haja disponibilidade financeira, a FAP não tem
conseguido gastar o dinheiro reservado ao fundo.
Há dois anos, dos R$ 279,7 milhões disponíveis,
foram executados R$ 84,3 milhões. Em 2018, a FAP-DF tinha à disposição cerca de
R$ 300 milhões, mas o gasto efetivo ficou em R$ 49,1 milhões. Atualmente, de um
total autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 366 milhões, apenas R$
35,6 milhões foram empenhados.
Se estes recursos, que não são aproveitados por
falta de competência, fossem imediatamente redirecionados, já seria ruim.
Porém, não é assim que funciona. Estamos falando de burocracia, a novela a que
a gente assiste em câmera lenta. Ou seja, o dinheiro que fica vinculado à FAP
por força da lei só pode, quando não usado, ser remanejado também por medida
legislativa.
E, até que isso ocorra, os motoristas vão caindo nos buracos, as
crianças e idosos morrendo à espera de UTIs, os deficientes físicos desviando
das calçadas sem acessibilidade, os policiais esperando reajuste de salário.
Além disso, há muito se tem notícia de que a Fundação de Amparo à Pesquisa
virou alternativa para políticos tirarem vantagem por meio da corrupção.
Condenações: A Justiça condenou, cível e
criminalmente em 2019, mais de 30 pessoas em função do Edital nº 9/2012 da FAP.
Entre os réus, estavam o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e o ex-senador
Gim Argello. Segundo as investigações, houve favorecimento das bolsas de
pesquisas mediante fraude e indicação política.
Matar o paciente que precisa de
ajuda não é solução. Há que se eliminar os focos de contaminação.
Enquanto os
investigadores fazem o trabalho deles, o governo está acertadamente agindo ao
destinar o dinheiro de um fundo inoperante e duvidoso para reaplicar em
prioridades. É o que se espera.
Conselho é bom, capacidade de diálogo é um ativo
inestimável na política. Mas ter iniciativa de tomar decisão amparada em
critérios lógicos e legítimos também é qualidade. Quase um dever de ofício.
Neste ponto, Ibaneis está cumprindo sua obrigação.
Por Lilian Tahan - Foto: Michael Melo - Metrópoles
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