'Resposta
para a sociedade', diz Eduardo sobre 2ª instância na CCJ O líder do PSL na
câmara declarou que é "mais garantido" que a votação ocorra nesta
terça-feira (12/11)
O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou sobre a votação
da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Disse que considera
“mais garantido” que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
regulamenta a prisão após julgamento em segunda em instância ocorra amanhã, e
defendeu a medida. “Vamos trabalhar para dar uma resposta para a sociedade, que
está revoltada, não só com a saída do Lula, mas com demais criminosos. É pra
isso que a gente está trabalhando”, afirmou
Segundo ele, a agenda internacional que movimentará Brasília
durante a semana, com a chegada dos líderes dos países que compõe os Brics pode
atrapalhar o andamento da matéria. “A questão de ter um feriado essa semana, de
ter os Brics aqui, realmente é um dificultador para termos quórum. Na conversa
com outros líderes, (soube que) eles estão conversando com os deputados,
conversando com as bancadas, para ver se fecham questão a favor e contra a
segunda instância”, comentou.
Além disso, a oposição também não dará sossego ao governo. “Acho
muito difícil que a gente consiga vencer todos os requerimentos, todos os
quites-obstrução que a oposição deve impetrar. Principalmente os apoiadores do
Lula vão obstruir porque eles sabem que, daqui a pouco, vai haver o julgamento
do caso do Sítio em Atibaia em segunda instância. Se o Lula for condenado pela
questão do sítio, e nós conseguirmos, antes disso, colocar na lei a prisão em
segunda instância, o Lula volta pra cadeia”, comentou.
Diversos partidos estão trocando os membros da CCJ para formar
maioria a favor ou contra a PEC. Além disso, há um movimento
partidário para que se faça obstrução a todas as pautas do Congresso até que a
comissão vote a proposta. O líder do PSL se disse aberto a conversas, mas,
inicialmente, contrário à iniciativa.
“Os líderes disseram que fariam obstrução até que fosse votada a
prisão em segunda instância. Só que não adianta fazer obstrução se o projeto
não está preparado para ir para o plenário. Se me provarem que, se fizerem
obstrução, pode ajudar na aprovação, contem comigo na liderança do PSL e da
bancada para fazer obstrução. Agora, fazer obstrução para um projeto que,
sabe-se lá quando, a gente vai conseguir colocar em plenário, só significa
atrasar as pautas do país”, ponderou
Apesar de ter comentado a suposta corrida da oposição para evitar
que Lula seja preso novamente pelo caso do sítio em Atibaia, Eduardo Bolsonaro
tentou desvincular a votação do julgamento do ex-presidente. “Independente do
Lula, a gente vai correr para que a prisão em segunda instância seja aprovada.
Primeiro, com respeito à Justiça. O Brasil não pode ser o único o país do mundo
com prisão somente após a terceira instância. A gente sabe que é um subterfúgio
e que advogados de clientes ricos vão arrastar esses processos e pra cadeia só
vai quem for pobre. E em um país com 200 milhões de habitantes, é impossível
que STJ e STF julguem todos os casos criminais do Brasil. Isso é impossível. Se
o Lula voltar pra cadeia, isso é problema dele. Ele que tem que se explicar com
a Justiça”, disse
“O que é interessante é vermos parlamentares fazendo uso pessoal
do seu mandato, para beneficiar o Lula. Querendo arrastar o procedimento
legislativo, para que a gente só possa aprovar isso após o julgamento de
Atibaia. E isso não vai adiantar. Ele tem uma penca de processos e outras
condenações virão”, disparou.
Questionado sobre a PEC ser inconstitucional, Eduardo Bolsonaro
disse discordar. “Se nós somos o poder legislativo, os competentes para inovar
a constituição, não vejo de maneira nenhuma inconstitucionalidade nisso. Até
mesmo o presidente dias Toffoli já sinalizou pra isso quando disse que cabe ao
Congresso fazer algum tipo de reparação. Vamos trabalhar via projeto de lei, e
por outro lado a alteração da constituição. Vamos atacar por todos os flancos
para não restar qualquer dúvida.”
O líder do PSL na Câmara admitiu que nem Jair Bolsonaro e nem o
ministro da Justiça, Sérgio Moro estão ajudando na articulação da PEC da prisão
em segunda instância. “Aqui está sendo uma atitude independente liderada
principalmente pelo Francischini. Se for entrar em contato e ver a atitude do
presidente no Twitter, certamente é favorável”, justificou.
Por Luiz Calcagno – Foto: Nelson Almeida/AFP – Correio Braziliense