Governador Ibaneis Rocha (MDB)
sancionou a lei que trata da gratificação na última terça-feira
Profissionais receberão
gratificação. O benefício por atividade
técnico-administrativo era prometida há 10 anos e será incorporada ao
contracheque de quase 30 mil servidores ativos e inativos da Secretaria de
Saúde. A medida custará R$ 362 milhões
Em meio à pandemia do novo
coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu cumprir uma promessa
antiga com os profissionais da saúde. Servidores ativos e inativos passarão a
receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (Gata), benefício
pendente de aprovação há 10 anos. Ao todo, o pagamento retroativo custará R$
362 milhões, e deve contemplar quase 30 mil funcionários. A capital está em
primeiro lugar entre as unidades da federação em incidência de casos de
Covid-19. Até ontem, havia 400 casos confirmados e cinco pessoas mortas por
causa da doença.
A incorporação da Gata no
contracheque dos servidores da Saúde havia sido aprovada pela Câmara
Legislativa do DF, em 11 de março, com o Projeto de Lei n° 1014/2020, de
autoria do Executivo. No entanto, a medida entrou em vigor apenas porque o
governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na última terça-feira, a Lei n°
6.523, que dispõe sobre a gratificação, e prevê o pagamento do benefício em
três parcelas: na folha de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021.
Remuneração adicional será
dividida em três vezes, sendo que a parcela final será paga em 2021
Do total de contemplados, 18.360
são ativos e os outros 10.951, inativos. “São quase 30 mil servidores,
incluindo aposentados, que serão beneficiados. É, sem dúvida, a realização de
um direito que foi sonegado a eles há mais de 10 anos. Desde 2015, a gratificação
deveria ter sido incorporada, mas foi postergada e, só nesta gestão, voltou com
uma nova legislação”, explicou Francisco Araújo, secretário de Saúde do DF.
A Gata foi estabelecida pela Lei
nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. No entanto, a partir de 2014, devido a
várias leis, o valor passou a ser incorporado aos proventos de alguns dos
servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Porém, ficaram
de fora os funcionários de nível médio.
O GDF ainda poderá antecipar o
pagamento das parcelas, desde que haja disponibilidade orçamentária e
financeira, sem comprometer os limites da despesa de pessoal e das metas
fiscais. Após a extinção da Gata, nenhuma parcela será devida. O parcelamento e
a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que
30% sobre o vencimento dos servidores, que varia entre R$ 1,4 mil a R$ 4,9 mil.
Para a presidente do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde/DF),
Marli Rodrigues, a sanção da lei que libera a Gata transcende o valor
financeiro. “Essa é uma grande vitória da categoria. Encerramos uma etapa longa
e dolorosa para os técnicos e auxiliares de saúde. Passada essa fase da
incorporação, e também essa crise de saúde pública, vamos cobrar do GDF a
regularização dos retroativos da Gata e a isonomia de carga horária. Sempre em
busca dos direitos dos servidores da Saúde”, destacou.
Caroline Cintra - Walder Galvão -
Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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