Senado
aprova projeto que amplia concessão de Renda básica emergencial
Emendas de
Izalci Lucas que expandem o auxílio a profissionais que ficaram de fora do
projeto original foram todas acatadas.
O Plenário
aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei
873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial que expande o
alcance do auxílio de R$ 600,00 a trabalhadores informais de baixa renda
durante a pandemia do Coronavírus. Acatado por unanimidade, o texto vai ser
analisado pela Câmara dos Deputados.
O senador
Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou 4 emendas ao projeto para garantir o auxílio
a profissionais que ficaram de fora do projeto original. Todas foram acatadas
pelo relator do projeto, senador Esperidiao Amim (PP/SC).
A primeira
emenda inclui trabalhadores que exercem atividades sob o regime de trabalho
intermitente no rol de beneficiários do auxílio.
“São
faxineiras, cozinheiros e garçons que não vão ser convocados durante o período
de quarentena, e por não terem um vínculo formal não podem receber o benefício.
Além disso, eles também não podem receber seguro-desemprego", ressaltou o
senador.
A segunda
emenda do parlamentar retira a proibição do benefício às pessoas que tenham
recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
"Trata-se
de uma grande parte da população, que inclui categorias laborais como os
motoristas autônomos, fisioterapeutas, cuidadores de idosos, contadores,
corretores de imóveis e de seguros, entre muitas outras, que estarão impedidas
de exercer suas atividades, por causa das restrições de circulação e contato
social, ou até mesmo pela inevitável crise econômica que podemos
enfrentar", argumentou.
Rapidez no
pagamento: A terceira emenda de Izalci vai ajudar na otimização do
pagamento do benefício ao permitir que o auxílio emergencial também seja
liberado por instituições financeiras públicas federais e estaduais, por meio
de conta poupança social digital, de abertura automática em nome dos
beneficiários. Segundo o senador, a medida vai agilizar o pagamento do
benefício aos que necessitam de amparo rápido.
A quarta emenda apresentada pelo senador permite o auxílio ao trabalhador
informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza,
inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos
de autodeclaração, tenha renda familiar mensal per capita seja de até meio
salário mínimo ou renda familiar mensal total seja de até três salários
mínimos.
Beneficiários: O
texto aprovado beneficia inúmeras categorias profissionais tais como os pescadores
artesanais, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores cooperados
de materiais recicláveis, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, de
transporte escolar, caminhoneiros, ministros de culto, missionários, os
profissionais autônomos da educação física, entre tantas outras.
Os 79 senadores
presentes à sessão aplaudiram a aprovação da iniciativa que inclui esses
trabalhadores autônomos no benefício pois essa é categoria mais afetada pelas
medidas de isolamento. O senador Izalci elogiou o relatório do senador
Espiridião Amim (PP/SC), o qual considerou irretocável em seu objetivo.
“É um
relatório que não deixa nenhum profissional que está sem renda para trás.
Gostaria de pedir também aos parlamentares para que possamos analisar projetos
para incentivar a economia, principalmente os micro e pequenos empreeendedores,
de modo a encontrarmos meios para evitarmos mais demissões. Fico feliz com a
aprovação dessa iniciativa tão meritória”, disse Izalci parabenizando a todos.
Auxilio
Emprego: O texto aprovado também estabelece o Programa de Auxílio Emprego, que
autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o
limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período
seguinte à pandemia.
Larissa Mello
- Assessoria do senador Izalci Lucas - Foto: William Sant'Ana
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