Sejus adota
medidas de segurança aos conselheiros tutelares do DF
Nesta
terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no
Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros
tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho. Regime de
teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar
fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje.
“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das
nossas prioridades, já que esses profissionais exercem uma função de extrema relevância
na sociedade, e estão na linha de frente quanto a proteção de meninas e meninos
em situação de violência”, declara a secretária, Marcela Passamani.
De acordo com o documento, o profissional também é
orientado a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito
Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à
Secretaria sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de
proteção.
Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma
reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que
pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos
profissionais da área.
Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros
tutelares, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento nas regiões
administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus,
responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Entenda: A medida ocorre após dois servidores serem
ameaçados de morte por pais que perderam a guarda, por questões de violência
familiar. Em nota, a Sejus afirma que repudia toda e qualquer tipo de agressão
praticada contra os conselheiros tutelares, e se coloca à disposição dos
profissionais.
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JUSTIÇA