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Dificuldades dos estados para atenuar impactos econômicos da crise é tema de audiência pública no Senado

Em audiência com secretários estaduais da fazenda, o senador Izalci Lucas questionou se ajuda para os estados no período de pandemia está sendo suficiente

O questionamento foi feito em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional, que acompanha as medidas contra o coronavírus. Na reunião realizada nesta terça-feira (21), para debater os impactos da pandemia nas finanças dos estados, os parlamentares ouviram o Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, o Secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, a Secretária de Estado da Economia de Goiás, Cristiane Alkmim Junqueira, e o Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Rene de Oliveira Garcia Junior que falaram sobre a situação fiscal e os repasses dos recursos destinados ao combate do coronavírus.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) lembrou as ações aprovadas pelo Congresso Nacional para atenuar os impactos da crise na economia dos estados e Distrito Federal, entre elas o decreto de calamidade pública, a PEC do Orçamento de Guerra e a Lei Complementar que destinou diretamente aos Estados e Municípios cerca de 60 bilhões de reais, suspendendo ainda débitos e adiando obrigações. Izalci perguntou aos convidados se, além dessas medidas, havia mais alguma coisa que o Poder Legislativo poderia fazer para ajudar os entes federativos nesse momento de dificuldade econômica que estão enfrentando.

Segundo o Secretário de Estado de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra, o pacote aprovado é insuficiente para a grande maioria dos estados e citou algumas soluções que poderiam para resolver os problemas de todos, uma vez que eles diferem bastante de um estado para outro. Tarja citou a rejeição de dois vetos. Um deles à Lei complementar 173/2020 no que diz respeito às dívidas internacionais dos estados.

“Esse fator é bem relevante para sete ou oito estados em que a principal componente da dívida é a internacional. Temos ainda a lei 14007/2020 que destinou R$ 8.6 bilhões para amenizar os impactos da pandemia, sendo metade para os estados e metade para os municípios. Ela foi aprovada, mas teve o veto da presidência, então nós, pedimos também a rejeição do veto dessa lei”, analisou. 

Perdas para as regiões -Tajra também citou o Fundo de Participação dos Municípios, avaliando que ele precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) devem se prolongar até o fim de ano. Segundo ele, essas perdas serão muito relevantes para os estados do Norte e Nordeste. Para o Sul, Sudeste e Centro-oeste, Rafael TaJra citou o PL 133/2020, do senador Wellington Fagundes, que resolveria o acordo da lei Kandir e, que segundo destacou, é um assunto já acordado e precisa ser aprovado.

O Secretário da Fazenda do Piauí lembrou ainda a importância do pagamento de precatórios, que são dívidas que o estado tem com algum ente particular. Ao concluir a resposta ao questionamento do senador Izalci, Tarja considerou que esse é um tema urgente e relevante para alguns estados. 

“Então, são soluções relativamente simples de matérias que já estão em andamento e que podem resolver de forma global o problema de caixa dos estados este ano”, avaliou ele.

Distribuição de recursos: Izalci Lucas destacou ainda os desdobramentos da Lei Complementar nº 173, de 2020, para financiar ações de enfrentamento a COVID-19, e cuja discussão no Congresso Nacional resultou em duas versões diferentes: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Segundo relatou Izalci, alguns Estados defendiam que o critério de distribuição buscasse repor as receitas tributárias perdidas em razão das medidas sanitárias e essa visão prevaleceu na Câmara dos Deputados. 

O Senado, por sua vez, enfatizou o senador, incluiu outras variáveis na distribuição de recursos, levando em conta aspectos federativos e evitando a concentração de recursos entre os Estados do eixo Sudeste-Sul. 

“Essa foi a saída que terminou acatada e, após dois meses do início da distribuição, tendo em conta a realidade das finanças dos Estados, como vocês enxergam a Lei Complementar e o montante de recursos envolvidos?”, perguntou o senador aos secretários.

Ao responder o questionamento de Izalci, o Secretário da Fazenda do estado do Paraná disse que quando fizeram essa alteração do projeto da Câmara dos Deputados indo para o Senado houve uma mudança grande de conceito. 

“A região Sul do país perdeu R$ 3.8 bilhões em recursos. Os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande foram grandes deficitários em termos de ajuda. Vai ser necessário complemento sem dúvida, principalmente para os municípios, alguns em caráter urgente”, disse Rene de Oliveira.

Entre as ações que poderiam amenizar esse quadro, o secretário sugeriu que o Congresso Nacional poderia colocar a obrigatoriedade de revisão de alguns procedimentos de concessão de benefícios fiscais praticados atualmente pelos estados.

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Ascom senador Izalci Lucas. - Imagem: Agência Senado