Gabriel Granjeiro,
Diretor-presidente do Gran Cursos On-line
Projeto encaminhado ontem pelo
governador Ibaneis Rocha e aprovado pela Câmara Legislativa suspende os prazos
de validade dos concursos enquanto durar a pandemia. A quem mais interessa essa
medida? Interessa aos candidatos que já
estão aprovados e à administração pública. Aos candidatos, funciona como uma
garantia, pois acaba assegurando a futura realização do certame. Em relação à
administração pública, existe a questão de se cumprir o que ficou determinado
na Lei Complementar nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede
que estados, Distrito Federal e municípios aumentem despesas com pessoal
durante a pandemia da covid-19.
Quantos concursos e concursados serão beneficiados? Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do Governo do Distrito Federal. E pode-se estimar que dezenas de milhares de concursados sejam impactados com a decisão.
E qual é a vantagem, no seu entendimento, para a Administração Pública? A vantagem é justamente a de ter a possibilidade de chamar os candidatos, porque já realizou o concurso e teve gastos com as provas (objetivas e discursivas). Tudo isso tem um gasto muito grande para a administração pública e, muitas vezes, ela tem interesse de chamar o candidato e não poderia por uma restrição legal.
A medida não prejudica quem está ainda se preparando para ingressar no serviço público? Não prejudica, porque não está proibido realizar concurso. É só a prorrogação do prazo de validade de concursos que já foram realizados. O candidato já iria, em tese, ser chamado e a vaga já iria ser preenchida, mas, em razão da situação excepcional, esse candidato não vai ser chamado agora. Será chamado no futuro, sim, quando a situação se normalizar. Portanto, não há prejuízo àqueles que já estão estudando. Meu recado é: pode ter certeza; continue firme na sua preparação.
Acredita que muitos candidatos entrariam na Justiça? Hoje em dia, a judicialização é um movimento natural. Pode ser que alguém questione, sim, porém não acredito que haja um grande número de pessoas. Temos o livre acesso ao poder judiciário, mas acho que a decisão, tanto do governador quanto da CLDF, será respeitada.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo
Capital” - Correio Braziliense
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