A prisão após condenação em segunda instância foi o
assunto de seminário desta quinta-feira (24) da Frente Ética contra a
Corrupção. O debate contou com a presença da presidente da Frente, deputada
Adriana Ventura (Novo-SP), da integrante do grupo, Paula Belmonte (Cidadania
-DF), do autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania/SP), da
ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, e do
procurador Regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República.
A deputada Paula Belmonte destacou que parte da
população muitas vezes não confia na Justiça e acrescentou que “a frente tem
feito um trabalho que traz esperança e procura restabelecer a confiança”.
Segundo a deputada, muitas vezes o mau pagador e o malfeitor, pela sua condição
financeira, são beneficiados pelos recursos que a Justiça proporciona.
A parlamentar falou também da importância do
envolvimento do cidadão para que se possa conquistar mudanças. Segundo a
parlamentar, “os deputados gostariam de fazer muito mais, mas não é possível
por falta de envolvimento do cidadão”. Se as pessoas se mobilizam e fazem
pressão sobre o Parlamento, “as coisas acontecem”.
Segundo a deputada, esse é um importante projeto
para o país. “Essa PEC traz a oportunidade de se estabelecer que a impunidade
não será uma regra geral. A maioria dos crimes que são discutidos no âmbito
desta proposta são do colarinho branco, crimes de corrupção. Precisamos
entender que esse tipo de crime deve ser severamente punido”, afirma.
Dos 193 países ligados à Organização das Nações
Unidas (ONU), apenas o Brasil não prende em 1ª ou 2ª instância. Cerca de 196
mil pessoas estão presas sob regime cautelar, provisório ou prisão após
condenação em segunda instância. “Nesse sentido, é muito importante estarmos
fazendo esses debates e mostrando à população brasileira que podemos, com o
apoio dela, fazer com que as coisas aconteçam e mudem a história do Brasil”,
pontuou Paula Belmonte. (Vídeo)
Assessoria deputada Paula Belmonte – Cidadania-DF