Para passar a valer, iniciativa precisa receber aval dos deputados distritais após as consultas públicas
Projeto de moradia
avança. Em audiência pública, GDF apresentou, ontem, texto preliminar do
programa Viva Centro! para revitalização da região. Especialistas avaliam que
medida pode trazer melhorias para o espaço e democratizar o acesso à cidade
O projeto do Governo do Distrito Federal que
autoriza moradia no Setor Comercial Sul (SCS) avança para sair do papel. Ontem,
o texto preliminar da iniciativa foi discutida em audiência pública. O programa
Viva Centro! vai revitalizar a região. Depois da fase de consulta pública, a
medida precisará receber aval dos deputados distritais.
A subsecretária do Conjunto Urbanístico de
Brasília, Izabel da Silva Cunha Borges, explica que a ideia foi motivada pela
subutilização do espaço urbano no local. “A solução dos problemas do Setor
Comercial Sul deve contar com uma visão integrada. No contexto da habitação, as
diretrizes (do programa) contemplam o uso habitacional em até 30% da área total
construída; atendimento prioritário da população de renda familiar menor ou
igual a 12 salários mínimos; incentivos e contrapartidas para viabilizar, no
mínimo, 25% do uso habitacional para a população de baixa renda; priorização
pela Cohdab, no atendimento aos ambulantes, comerciários e população
vulnerável”, explicou.
A instalação de moradias no Setor Comercial Sul,
avalia a também arquiteta e urbanista Ludmila de Araújo Correia, pode ser
democrática. “Acredito que pode dar acesso às pessoas que se deslocam todos os
dias para trabalhar no centro do Plano Piloto. Sabemos que há pessoas morando,
de modo irregular e na rua. Sabemos também que, na prática, os interesses
privados têm se mostrado mais importantes para esse governo do que os
interesses públicos”, indicou.
A arquiteta e urbanista Emilia Stenzel, professora
e conselheira regional do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios
(Icomos), ressalva que há alguns riscos na iniciativa. “A introdução da
habitação traz para o setor demandas que não poderão ser atendidas no âmbito do
SCS, como escolas, garantia de silêncio e playgrounds, que conflitam com as
demais”, acrescenta.
Mapeamento: Para
entender o tamanho de uma ação de revitalização no SCS, o Núcleo de Direito à
Cidade, do Instituto Cultural e Social No Setor, fez pesquisa em campo em
novembro de 2020.Os resultados da pesquisa indicaram que os maiores problemas
encontrados no SCS estão relacionados a acessibilidade, iluminação e qualidade
dos espaços.
Para Luísa Porfírio, gestora do Núcleo de Direito à
Cidade do instituto No Setor, a revitalização pode ser feita, levando esses
pontos em consideração, de forma democrática e inclusiva. “Sobre as
oportunidades de um projeto de reconfiguração urbana com alteração de uso, o
SCS pode se tornar referência nacional de polo cultural. Além disso, pode
contar com a expansão do horário do metrô nos fins de semana, oportunidade de
consolidação do patrimônio cultural imaterial do DF, fomento à regeneração de
espaços verdes urbanos”, ressalta.
Bárbara
Fragoso – Foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press – Correio Braziliense