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Sejus: Nova lei autoriza emissão gratuita da segunda via de identidade

Nova lei autoriza emissão gratuita da segunda via de identidade nas ações itinerantes da Sejus

 

Agora é oficial! Foi publicada, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei Complementar nº 997, que permite a emissão gratuita da segunda via de identidade nas ações itinerantes realizadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A partir de hoje, quem comparecer aos programas “Sejus Mais Perto do Cidadão” e “Sua Vida Vale Muito” ficará isento do pagamento da taxa de expediente, no valor R$ 42,00, para tirar o documento, mas a isenção só poderá ser solicitada uma única vez.

Terão acesso ao benefício cidadãos com renda não superior a 5 salários mínimos. Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a nova regra começa a valer nesta sexta-feira (11), durante a ação Sua Vida Vale Muito itinerante, que será realizada na Rodoviária do Plano Piloto. 


“A isenção desse pagamento foi resultado de uma grande articulação nossa com as demais áreas do governo para atender quem mais precisa. E vamos poder colocar essa medida em prática 24h após ela entrar em vigor. Temos pressa em atender nossa população! ”, afirma.



A zona central de Brasília receberá nesta sexta-feira a 7ª edição do programa “Sua Vale Muito Itinerante”, que já percorreu, entre agosto e novembro, seis cidades do DF, levando atendimentos de saúde e cidadania aos moradores. Os serviços estarão disponíveis na plataforma superior da Rodoviária, das 9h às 17h.


                Assessoria de Comunicação - Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

 


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