Para promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou o site Cidadania Trans, o primeiro portal governamental voltado para a comunidade de Travestis, Transexuais e Transgêneros no Distrito Federal. A plataforma, que reúne políticas públicas da comunidade, foi divulgada nesta sexta-feira (29), em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e marca o Dia da Visibilidade Trans no País.
“Eu peço licença, porque eu sei que não tenho espaço de fala
nessa causa trans, mas tenho responsabilidade e sensibilidade para ouvir as
demandas da comunidade, e fazer políticas públicas de direitos humanos. Hoje,
entregamos um site que representa mais visibilidade, respeito e cidadania para
todes no Distrito Federal”, afirma a secretária Marcela Passamani.
A partir de agora, quem acessar o site vai encontrar um guia
prático, que reúne informações de políticas públicas sobre cidadania, saúde e
direitos humanos, além de telefones para denúncias, informações de legislações,
indicações de equipamentos públicos, explicações de termos e conceitos, espaço
para solucionar dúvidas e orientações de retificação de prenome.
“Eu acho que esse site é algo extremamente importante, porque
é muito difícil a gente ter acesso a informações confiáveis das nossas próprias
demandas, então ter um site governamental compilando essas informações, é algo
que vai ajudar muitas pessoas trans”, diz a youtuber e militante da causa,
Samanta Santos.
Durante a cerimônia, a Sejus também anunciou a Lei
6.804/2021, de autoria do deputado distrital, Fábio Félix, que garante o
respeito ao nome social em lápides e documentos de óbito. O texto foi publicado
no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (29).
“O Brasil é o País que mais mata travestis no mundo”, lembra
o Deputado Distrital, Fábio Félix. “E hoje, nós estamos vivendo um dia
histórico, porque estamos falando da garantia de direitos trans aqui no Palácio
do Buriti”, destaca o parlamentar. Ainda de acordo com ele, a criação do site e
a sanção da Lei dão força ao movimento. “Esse evento é muito importante para a
conquista dos direitos”, avalia.
Vale destacar ainda que, além do site, neste ano a Secretaria
dedicou a semana para uma campanha on-line, com o objetivo de promover a
conscientização sobre a diversidade de gênero, e também para aderir à luta
contra a transfobia no Distrito Federal.
Denúncias por LGBTfobia: Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta
a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no
telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos
humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria. (https://bit.ly/3owRPdW ).
Nome Social: O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta
sexta-feira (29), a lei distrital que assegura o reconhecimento do nome social
de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de
óbito. A iniciativa recebeu o nome de Vick Jugnet, uma jovem brasiliense que,
apesar de ter adotado o nome Victória, teve a retificação negada em seu
registro civil.
Importância da data: Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade
Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram,
no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia,
promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da
Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.
A data passou, então, a representar a luta cotidiana das
pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua
identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
