O Governo do Distrito Federal lança, nesta
quinta-feira (6), o Pró-Economia – Etapa 1. Trata-se de um pacote de 20 medidas
para reaquecer a economia e garantir crescimento e geração de empregos em
setores atingidos pela pandemia da covid-19. A inciativa vai garantir ainda a
continuidade de programas sociais e de incentivo.
Elaborado pela
Secretaria de Economia, com contribuições das secretarias de Desenvolvimento
Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 envolve uma série de ações de
governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas
do Distrito Federal. O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio
financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades
de forma competitiva.
(*) Veja as 20 medidas - Pró-Economia:
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento; Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas. Impacto: R$ 120 milhões
Forma:
Decreto 2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 -Beneficiados:
37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza;
barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem
de tendas; e casas de festas. Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00 - Impacto
– IPVA: R$ 783.246,00
Forma:
Decreto 3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na
cesta básica - Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de
café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Impacto:
R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de
Lei 4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços
lotéricos Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes
bancários Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
6) Projeto de lei
para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do
Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração
da LDO - Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB - Impacto:
R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de
Lei 7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF
e militares Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e
pensionistas - Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e
Portaria 8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA +
redução de alíquota do ISS Beneficiados: 37.317 empresas dos setores
empresariais de eventos; salões de beleza.
9) Auxílio
emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$
600 Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte
de turismo Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de
Lei 10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas
pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS Beneficiados: setor
produtivo Impacto: R$ 16.905.986
Forma:
Decreto 11) e 12) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das
multas pelo percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações
tributárias de ICMS Beneficiados: setor produtivo Impacto: R$
425.269.266
Forma: Decreto e
Projeto de Lei 13) Ampliação do prazo para recadastramento de
contribuintes do Regime 320-D Beneficiados: Setor produtivo e
agrícola Impacto: Sem impacto
Forma:
Portaria 14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos
de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre
Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de
parcelamento Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras,
escritórios imobiliários e de arquitetura Impacto: Sem impacto
Forma:
Decreto 15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos
fixos Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo
fixo e setor produtivo Impacto: Sem impacto
Forma:
Decreto 16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para
autoescolas Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos Impacto:
R$ 861.981,00
Forma: Ofício,
Projeto de Lei e Convênio de ICMS 18) Ampliação do Programa Prato Cheio
para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses Beneficiados:
35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF Impacto: R$ 105 milhões
ao ano
Forma:
Decreto 19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis Beneficiados: 268
policiais civis do DF Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma:
Ofício 20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock Beneficiados:
Setores de turismo, cultura e serviços Impacto: Sem impacto.
