A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
entregaram, ontem, 28 escrituras públicas, de Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU), de terras rurais no DF. Os registros contemplam moradores das fazendas
Boa Vista e Barra Alta, localizadas em Planaltina. Serão 6,3 mil hectares
regularizados.
A entrega de ontem foi a maior já realizada pelo DF — de 1960 a 2018, foram
sido entregues apenas 23 escrituras de CDRU a ocupantes de chácaras e fazendas.
Uma força-tarefa do GDF pretende identificar a situação e encaminhar soluções
em relação a 5 mil processos de regularização rural, em Planaltina. O grupo de
trabalho será composto por 20 membros: 10 da Terracap e 10 da secretaria.
“É um primeiro passo de uma caminhada longa. Provavelmente, faremos novas
entregas até o final do ano. É uma força-tarefa para resolver esses 5 mil
processos”, disse o vice-governador, Paco Britto, que esteve presente, ontem,
durante cerimônia no Palácio do Buriti. “É um reconhecimento do governo Ibaneis
Rocha ao homem do campo, ao produtor rural. Nós vamos fazer tudo que é possível
para dar dignidade ao produtor, que gera riqueza para o Distrito Federal”,
destacou.
Desde janeiro de 2019, a diretoria colegiada da Terracap havia aprovado 54
novas escrituras, das quais 28 estavam prontas para a entrega. Os grandes e
pequenos produtores rurais realizam atividades agropecuárias diversas na região
— produção de grãos de soja, milho e feijão, olericultura, pastagem,
reflorestamento, além da criação de gado bovino e aves — em fazendas e
chácaras.
Contemplados: “É uma vitória e uma segurança, já que não tínhamos o documento.
Uma das dificuldades, por não ter a concessão, era conseguir financiamento em
banco”, afirmou o produtor de milho, soja e feijão Dalton Mazocco. Ele estava
ansioso para regularizar o pedaço de terra no Núcleo Rural Rio Preto, local em
que reside há 22 anos. A concessão de direito, registrada na matrícula do
imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, uma vez que pode ser
utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de
investimentos.
Leônidas Francisco, produtor de grãos e DE gado, aguardava pela CDRU desde
1969. “Sou o primeiro morador da colônia agrícola Barra Alta e recebo esse
documento com alegria. Moro nesta terra há quase 50 anos e estou lutando por
isso há muito tempo. Agora, felizmente, nós conseguimos”,
comemorou. Leônidas destacou que a documentação é um direito de todos os
produtores. “Eu vou pedir que essa documentação seja para todos, pois nos dá
segurança. Nosso país precisa dos produtores, o DF é uma alavanca na produção.
Nós queremos a cada dia evoluir, aprender e produzir mais. Quero que meu neto e
bisneto tenham a propriedade deles. O agricultor tem o pé fincado na terra.
Temos terra embaixo da unha, não queremos largar a terra”, disse.
Aceleração: A Terracap criou a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter),
que estará integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento
Econômico (Dires) da Agência. A proposta da Coter é acelerar os processos de
acertamento fundiário e regularização rural, amparados pela recente Lei
Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal. Essa lei dá o prazo de até 31
de dezembro de 2023 para que a Terracap conclua a validação fundiária e
registral de todas as terras públicas rurais de sua propriedade.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap,
Leonardo Mundim, em algumas questões da área rural, a Terracap está atrasada em
60 anos. Com a criação desta estrutura específica, operacional e enxuta, o GDF
almeja agilizar a regularização rural em todas as regiões do DF.
O Secretário de Agricultura, Cândido Teles, explica que a força-tarefa é um
mecanismo mais rápido de se alcançar a regularização das áreas rurais. “Isso
vai ao encontro do desejo do governador Ibaneis de dar paz social no campo, e
ela se alcança com a segurança jurídica, que é justamente o documento de
propriedade das áreas, dando ao produtor rural condições de fazer maiores
investimentos no campo e, consequentemente, aumentar sua produtividade, emprego
e renda”, afirmou.
