GDF relança edital
para projeto Anunciado, pela primeira vez, em outubro de 2019, processo de
construção estava suspenso desde março por determinação judicial. Iniciativa é
marcada por controvérsias. Entidade civil tenta barrar a realização da obra por
ferir a laicidade do Estado
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do
Distrito Federal (Secec) publicou edital para selecionar um projeto
arquitetônico preliminar para o Museu Nacional da Bíblia, anunciado em outubro
de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi assinada pelo
secretário da Secec, Bartolomeu Rodrigues e publicada no Diário Oficial do DF,
de ontem De acordo com o texto, as propostas podem ser enviadas até 3 de
setembro por meio do site concurso.museudabiblia.df.gov.br.
A proposta vencedora receberá R$ 122 mil e servirá
de base para o projeto executivo de arquitetura do museu. O resultado
preliminar da seleção está previsto para 13 de setembro. “A escolha pelo
concurso de projetos é uma clara opção de busca de qualidade. Realizar o
concurso por meio de um portal acessível não apenas contempla a preocupação
deste momento de pandemia, criando a condição de processos remotos, mas permite
alcançar com eficiência todo o território nacional”, destacou o secretário na
apresentação do certame.
Podem participar da seleção pessoas físicas ou
jurídicas constituídas por profissionais diplomados, legalmente habilitados,
devidamente cadastrados e em situação regular no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU). Não será permitida a participação de consórcios de empresas. A
comissão julgadora escolherá o projeto vencedor com base em critérios técnicos,
como conceito, inovação, adequação às normas, clareza do projeto,
funcionalidade, atendimento ao programa de necessidades, sustentabilidade
socioambiental e contextualização urbana.
Polêmicas: O edital de escolha havia sido
interrompido em março, quando a Justiça suspendeu as obras e procedimentos
administrativos do Museu da Bíblia, após pedido da Associação Brasileira de
Ateus e Agnósticos (Atea). Em ação civil pública, a Atea alegou que o museu
descumpre direitos da sociedade. “Ao ceder bens públicos e empregar milhões de
reais do erário à construção de uma obra religiosa, os requeridos ofendem não
apenas os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, mas a
laicidade do Estado, externando um injustificado favorecimento para os
cristãos, em especial aos evangélicos, não somente em detrimento do interesse
público, mas pela natureza laica do Estado brasileiro, que não permite que
qualquer das entidades da Federação façam proselitismos religiosos de qualquer
ordem”, afirmou a associação, no processo em desfavor do governador Ibaneis
Rocha (MDB). A ação foi acatada pela primeira instância, mas o GDF recorreu e
foi atendido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Correio, o advogado da Atea, Thales Bouchaton,
manteve a postura crítica e enfatizou que a associação vai levar a questão ao
Supremo Tribunal Federal (STF). “Entendemos que a construção desse museu é uma
excrescência constitucional e temos esperança de que a Justiça mantenha a
decisão de proibir a realização da obra, porque vai de encontro ao que está
expresso na Constituição. É uma obra com viés absolutamente religioso, que vai
gastar uma vultosa quantia de dinheiro público para agradar segmentos
religiosos. Não há qualquer interesse público na realização dessa obra. Vamos
continuar combatendo esse absurdo, o processo ainda não acabou. O GDF está
agindo por conta e risco lançando o edital”, destacou Thales. Ao suspender as
obras do museu, a Justiça pediu que fossem realizadas audiências públicas com
setores da sociedade civil para discutir a relevância da iniciativa — o que não
foi feito.
Rascunho: Antes mesmo do teor religioso, o
Museu da Bíblia havia sido alvo de polêmicas. A primeira controvérsia esteve
relacionada ao projeto arquitetônico: a princípio, a ideia era usar um esboço
deixado por Niemeyer para o desenho do prédio. À época, o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) foi contra o uso do rascunho
do arquiteto. “A imagem revela o descalabro da proposta: baseado em um rabisco
que foi feito por Niemeyer, um arquiteto foi contratado para desenvolver um
estudo baseado nas poucas linhas deixadas por ele. O rascunho não conta com
informações sobre dimensões, proporções, cores, materiais, estruturas e
soluções técnicas. Trata-se de um rabisco, e não de um projeto”, criticou, por
meio de nota, o conselho, em 2019.
