Além de beneficiar o
consumidor final, a lei vai baratear também os custos para o próprio Governo do
Distrito Federal (GDF) na compra dos remédios – muitos usados na rede pública
de saúde. “São medicamentos extremamente importantes para os pacientes e não
podem faltar na casa ou no hospital para que o tratamento contra a doença seja
eficaz”, lembra Paco Britto. “Não há perda na arrecadação, mas ganho na
garantia da vida, da saúde e do bem-estar da população”, completa.
Em março deste ano,
a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou convênios garantindo a
alguns produtos a isenção, que já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz). O pedido de homologação foi encaminhado ao
Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Lá, os projetos de decreto foram
aprovados por unanimidade pelos 18 distritais presentes à sessão.
A renúncia de
receita por parte do Executivo com a comercialização desses insumos até 2023
ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões. “É mais uma medida importante que o governo
adota”, enfatiza o secretário de Economia, André Clemente. “O governo abre mão
de uma receita, mas amplia o acesso da população a esses medicamentos ao
reduzir os custos para o cidadão”, explica.
O secretário de
Saúde, Osnei Okumoto, lembra que a isenção do imposto é justa, por aumentar a
esperança de cura de milhares de brasileiros que lutam contra o câncer. A
decisão, pontua o gestor, garante benefícios ao paciente, que passa a ter mais
facilidade de obter medicamentos, ao mesmo tempo em que barateia custos de
aquisição para a rede pública. “A medida também vai representar economia de
recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”, reforça.
