Segurança para motoristas e usuários de transporte por aplicativo é debatido em reunião do Comitê Técnico
O encontro teve a participação de empresas de transporte por
aplicativo, da Câmara Legislativa e da Secretaria de Segurança Pública
A primeira reunião do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança
(CTMS) aconteceu nesta quarta-feira (14) no Centro de Operações Integradas de
Brasília (CIOB). Na pauta, a criação de diretrizes de segurança para proteger
motoristas e usuários da grave onda de crimes, como assaltos e latrocínios.
A Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO), membro do Comitê Técnico de
Monitoramento e Segurança (CTMS) no Serviço de Transporte Individual Privado
de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede STIP/DF, destacou
a importância do comitê e a necessidade de que sejam tomadas medidas públicas
urgentes para proteger a população:
“Não podemos nos esquecer que trata-se de uma classe com uma jornada
de trabalho exaustiva, e de certa forma vulnerável, onde temos pais e mães de
família que atuam por mais de 15 horas diariamente, na maioria das vezes, e
que precisam ter mais segurança e a certeza de que retornarão para suas casas
após a missão cumprida. E, também, a segurança para os usuários que são
fundamentais para o setor”, destacou a deputada Júlia Lucy (Novo).
A parlamentar foi protagonista no veto ao projeto de lei que pretendia
obrigar as empresas a instalar câmeras de vigilância nos veículos e a manter
sistema de monitoramento de segurança, além de impor a identificação dos
passageiros. Desde então, assumiu a articulação entre empresas, motoristas e
poder público para a criação de medidas constitucionais que promovessem mais
segurança nos transportes de aplicativo. Segundo a Distrital, as conclusões
do Comitê pautarão as alterações na lei ainda para o segundo semestre de
2021.
Dentre as alterações, está a criação de um sistema de chamada de
emergência, acionada pelo botão de pânico, para que sejam processadas com
rapidez pela Secretaria de Segurança Pública.
A próxima reunião do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança está
prevista para ocorrer em 60 dias e as empresas que atuam no segmento terão
que apresentar propostas para elaboração de normas padrões objetivando o
mínimo de segurança já dentro de um mês.
“Esperamos com essas reuniões criar medidas sólidas para garantir a
segurança dos mais de cinco mil motoristas de aplicativo e das dezenas de
milhares de usuários desse serviço, com respeito à liberdade econômica das
empresas, proteção aos trabalhadores e estímulo à geração de renda em um
momento tão difícil da nossa economia'', frisou a parlamentar.
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