Menos de três meses depois da
criação oficial da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia
Nunes (UnDF), os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o Projeto de
Lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da
Carreira Magistério Superior. De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de
professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo
por concurso público de provas e títulos. A matéria ainda precisa passar em
segundo turno e ser sancionada pelo governador.
Estão previstos cursos nas áreas
das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e
de Serviços, Educação e Magistério, entre outros.
A reitora pro tempore da UnDF, professora Simone Benck,
explica que o PL agregará, de forma muito positiva, o quadro profissional da
equipe pedagógica da Universidade. “A tramitação do projeto proporcionou uma
discussão muito assertiva entre a equipe da UnDF e a Comissão de Educação,
Saúde e Cultura (CESC), em torno da criação deste PL”, explica Simone.
“É importante destacar que nós conseguimos a aprovação, quase que
concomitantemente, da criação de uma instituição de educação superior e de uma
carreira de magistério superior, conjunto que qualifica a oferta de educação
superior pública distrital. Além dessas, tramita também, na Câmara Legislativa,
uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário
para a UnDF, oriunda das receitas públicas do DF”, complementa a
reitora pro tempore.
“O Projeto de Lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que
poderão assegurar uma docência dentro da UnDF que converse com o resto do
mundo, que não fique voltada para si mesma ou para dentro de suas cátedras. Nós
pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um
profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população
do DF demanda neste momento”, afirma Simone.
40% das vagas da UnDF serão
destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede
pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será
atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Enem e do Sisu
O ingresso dos estudantes nos cursos deve acontecer nos moldes da Escola
Superior de Ciências da Saúde (ESCS), e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma
vez que ambas serão integradas à Universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF
serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na
rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também
será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional
do Ensino Médio – Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Criação da Universidade do Distrito Federal: Em 28 de julho,
durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis
Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro
anos, além da realização de concurso público, cessão de um imóvel no Lago
Norte, cedido pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.
O campus poderá atender, inicialmente, a estudantes das seguintes
regiões: Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Além deste, o
governador anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque
Tecnológico – Biotic, que será destinado às instalações acadêmicas. Na
expectativa de atender à demanda de outras regiões, o chefe do executivo também
pretende instituir campi em diversas regiões administrativas do DF e
da RIDE.
À época da sanção, o governador
fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma
despesa, mas sim um investimento. “Quando se trata de educação você não está
gerando despesa, está gerando riqueza, e é essa riqueza que eu quero para a
população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as
ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.
Estão previstos cursos nas áreas
das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e
de Serviços, Educação e Magistério, entre outros.