Após a aprovação do Plano DF Social na Câmara
Legislativa, o primeiro dos seis programas inclusos no projeto, o DF Social,
deve ter a parcela inicial paga este ano. A medida beneficia, pelo menos, 70
mil famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Em entrevista exclusiva
ao Correio, a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes) e primeira-dama do
Distrito Federal, Mayara Rocha, detalha que, para ter acesso ao programa
substituto do DF Sem Miséria, é preciso estar inscrito no Cadastro Único
(CadÚnico) e destaca outras medidas do plano. “Nós temos um rol de priorização
(veja Pré-requisitos)”, explica. O novo benefício é de R$ 150. Os demais
programas que fazem parte do Plano DF Social devem ser pagos no começo de 2022.
Mayara Rocha anuncia que, em 2021, a pasta investiu
R$ 147 milhões em pagamento de benefícios sociais. “O maior valor de todas as
gestões”, afirma a secretária. Em relação ao atendimento às pessoas em situação
de rua ou em vulnerabilidade, a titular da Sedes adianta que, hoje, serão
nomeados mais 170 servidores que farão parte do reforço de busca ativa para
quem precisa da atenção da pasta. “Minha maior preocupação é atingir pessoas
que não conseguem ser vistas pela política de assistência social. Existem
pessoas que não conseguem sequer sair para buscar uma unidade de atendimento ou
para conseguir um telefone para agendar. Então, a Secretaria de Desenvolvimento
Social vai a campo, vai com os servidores e identifica essas pessoas”, resume a
primeira-dama.
Auxílio: “O Plano DF Social tem seis
benefícios. O primeiro deles é o DF Social, um pagamento, é uma transferência
de renda de forma continuada a famílias em situação de vulnerabilidade. Temos o
DF Brincar, uma grande inovação, aqui, no Distrito Federal, que é um programa
que vai pagar R$ 100 para mães que estão inscritas no Criança Feliz Brasiliense
— que busca trabalhar toda a capacidade de desenvolvimento de uma criança. É na
primeira infância que se trabalha a parte emocional, cognitiva e
desenvolvimento intelectual das crianças. Então, damos oportunidade igualitária
para as que vivem em vulnerabilidade social. Tem o Incentiva DF que paga uma
bolsa de R$ 200 mensais para jovens de 15 a 18 anos que passam pelas casas de
acolhimento e, quando completam 18 anos, saem com uma poupança. Temos o Agente
da Cidadania, que é um pagamento de R$ 300 para mulheres que têm
características de serem lideranças na comunidade. Elas recebem o pagamento por
12 meses, podendo prorrogar por mais um ano. Durante esse tempo, a secretaria
faz um trabalho para que elas saiam da vulnerabilidade e possam empoderar
outras mulheres.”
População em situação de rua: “Em relação à parte
da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, nós estamos aqui para
conceder acolhimento e benefícios e fazer com que a pessoa saia dessa situação
de vulnerabilidade ou dessas situações de que não há dignidade nenhuma para
essas famílias. Quando chega o final do ano, é histórico que haja um aumento da
população no centro. Até outubro, a média é de 1,8 mil pessoas (em situação de
rua) no Distrito Federal. Quando chega no início de novembro, há um aumento.
Agora, estamos com 2,4 mil. São pessoas que saem de outros estados para a
capital do país, onde há maior probabilidade de receberem doações e ter maior
visibilidade.”
Acolhimento: “Falar sobre
remoções não é competência da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas o
Governo do Distrito Federal (GDF), como um todo, trabalha para não deixar essa
situação se ampliar, porque, quando uma comunidade se instala no local, a
tendência é de permanecer e não sair mais. Então, iniciou-se um movimento de
pessoas em ambientes inadequados para viver, o Estado vai resolver. Enquanto
Secretaria de Desenvolvimento Social, o primeiro passo é dar acolhimento,
apresentar os benefícios e identificar qual auxílio se encaixa melhor na
situação da família ou da pessoa. É a partir do acolhimento, que se tira a
pessoa dessa situação de vulnerabilidade de moradia em ambientes inadequados.
Quando a gente participa das remoções, temos muita atenção às crianças — elas
podem estar em trabalho infantil ou exploração sexual. A gente tem essa
preocupação com a violação de direito, principalmente das crianças.”
Busca ativa: “Com a chegada
desses novos servidores, mais de 170 nomeações previstas para amanhã (hoje) é a
primeira vez que fazemos a busca ativa. Começou ontem, em Sobradinho. Os
servidores não ficam só nas unidades, eles saem a campo, eles vão em locais de
vulnerabilidade. Minha maior preocupação enquanto secretária era atingir pessoas
que não conseguem ser vistas pela política de assistência social. Existem
pessoas que não conseguem sequer sair para buscar uma unidade de atendimento ou
para conseguir um telefone para agendar. Então, a Secretaria de Desenvolvimento
Social vai a campo, vai com os servidores e identifica essas pessoas.”
Atendimento: “Hoje, estamos com
200 mil pessoas aguardando atendimento no Cadastro Único, sendo que 46 mil
esperam receber o benefício pela primeira vez. O restante quer fazer uma
alteração ou pedir outro benefício. Ou seja, de fila reprimida, temos 46 mil
pessoas. Para mim, é um número preocupante, mas, até a implantação do 156 —
central de atendimento da Sedes — a população em vulnerabilidade era invisível.
Agora, temos esse controle. A preocupação é dar atendimento para a população e
tirar-lá da invisibilidade. Por meio das equipes de volantes, por exemplo, vai
ser possível agendar atendimento. Se, hoje, temos famílias esperando
atendimento, a gente quer que elas estejam, ano que vem, esperando o pagamento
do benefício. Tudo isso tem que ser pensado, pautado por meio de estudo e de
números. Mas estamos trabalhando. Só este ano, o governo investiu R$ 147
milhões na área social. O maior de todos os anos.”
Vulnerabilidade: “Para as pessoas
estarem em situação de rua, há diversos motivos. Tem os catadores que são
indivíduos que têm casa e vem para o DF para passar uns dias em busca de colher
material reciclável para poder ter o mecanismo de trabalho. Mas nós temos
pessoas que realmente não têm para onde ir. Vieram de outros estados em busca
de uma oportunidade, seja de trabalho ou de receber doações. Temos pessoas que
têm família, casa, são de classe média alta e que foram para a rua por ‘n’
motivos. Então, em relação a população de rua, a gente tem que analisar cada
caso concreto. Já a vulnerabilidade social é tanto essa pessoa que está em
situação de rua, porque ela está numa situação de vulnerabilidade, quanto quem
está em vulnerabilidade psicológica, sexual, social. Elas até têm um teto para
morar, mas não têm o que comer, não têm o que vestir, crianças estão expostas a
situações constrangedoras perante uma casa com muitos adultos, ou mulheres que
sofrem violência constante de seus parceiros, isso é vulnerabilidade, porque a
vulnerabilidade social engloba todo esse cenário.”
Pré-requisitos para o DF Social: O que é? Concessão
de auxílio financeiro de R$ 150 por mês ~~Como receber ~~ E
preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar per capita
igual ou inferior a meio salário mínimo
Quais as prioridades? Famílias
beneficiárias do antigo Programa DF Sem Miséria que, mesmo com o aumento de
renda com o Auxílio Brasil, não atingiram renda familiar per capita mensal de
R$ 140; famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6
anos; famílias com crianças de até 6 anos, ou com pessoas com deficiência ou
idosas; e pessoas em situação de rua.
