Para dar início à construção das sedes do
Conselho Tutelar em Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente, a Secretaria
de Justiça e Cidadania (Sejus) formalizou a contratação das duas empresas de
engenharia vencedoras da licitação realizada em julho do ano passado. Os
extratos dos contratos foram publicados nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial
do Distrito Federal, e somam R$ 3,2 milhões, recursos destinados do Fundo dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF).
“Concluímos mais um passo para a construção
dessas unidades de Conselho Tutelar no DF. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros,
servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço
possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, defendeu a secretária
da Sejus, Marcela Passamani.
“O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros,
servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço
possível para um atendimento de qualidade e eficiente” (Marcela Passamani,
secretária de Justiça e Cidadania)
Em Santa Maria e Cidade Estrutural, os conselhos já
funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será um dos primeiros
equipamentos públicos da nova região administrativa. As unidades construídas
vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas
próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de
sala de reunião e estacionamento.
Conselhos: As unidades do
Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais,
que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são
vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta com a
atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.
Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a
missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos
respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações
de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
