Atendimento à população de baixa renda será reforçado por 20 mil
advogados. Profissionais do direito em início de carreira estarão aptos a
atender quem não tem recursos e receber do governo por isso; intenção é
auxiliar a defensoria pública no trabalho com pessoas carentes.
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou
nesta terça-feira (10) à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que
estabelece a advocacia dativa remunerada no DF. Os advogados dativos são
profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas
em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender à população
carente.
“Esse
não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade” (Governador Ibaneis
Rocha)
Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador
Ibaneis Rocha assinou o projeto e a mensagem enviada ao presidente do
Legislativo distrital, deputado Rafael Prudente. Além de fornecer suporte à
defesa pública de quem não pode pagar por um advogado, a proposta dará
celeridade aos processos judiciais parados por falta de um defensor e gerará
oportunidades de trabalho para esses profissionais em início de carreira.
Registrada pela Pesquisa Distrital de Amostras de
Domicílio (Pdad) 2021, a disparidade social existente em Brasília foi lembrada
pelo governador como algo que deve ser cada vez mais ser reduzido pelas
políticas públicas. Ele lembrou as dificuldades no atendimento nas varas
destinadas a mulheres vítimas de violência e até a formação os tribunais de
júri por limitações de agenda semanal da Defensoria Pública.
Durante a assinatura do projeto, governador ressaltou que a disparidade
é algo a ser cada vez mais reduzido pelas políticas públicas
“Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas
da sociedade”, disse o governador. “Precisamos transformar nossa Constituição
cada vez mais em realidade, e isso só será possível quando todas as pessoas
efetivamente tiverem acesso à justiça plena.”
“Vai
movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses
profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais
uma forma de atendimento” (Délio Lins, presidente da OAB-DF)
À Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) caberá
encaminhar ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a lista de
advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias em
que o caso estiver sendo julgado. O GDF será responsável pelo pagamento desses
honorários a serem fixados por meio de decreto, após a apreciação e aprovação
do projeto.
Para o
presidente da OAB-DF, Délio Lins, a Defensoria Pública do DF é uma das últimas
do país a ainda ter o suporte de advogados e advogadas trabalhando de forma
voluntária como defensores. Atualmente, a seccional do DF reúne 72 mil
advogados inscritos, dos quais 46 têm carteira da OAB e podem exercer a
profissão. Desses, entre 20 e 25 mil têm até seis anos se inscrição.
“Vai
movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses
profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais
uma forma de atendimento”, assegura o presidente da OAB-DF.
Quem está apto a
participar: Para se candidatar a dativo, o
advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF); não ser servidor ou
empregado público da administração direta ou indireta da União, estados,
Distrito Federal e municípios e ser domiciliado no Distrito Federal há pelo
menos três anos.
Formado
há um ano em direito, Ítalo Barboza tem 23 anos e já se inscreveu para atuar
como dativo. Com a carteira da OAB-DF e morador de Brasília, ele aposta na
atuação para ganhar experiência e se impulsionar no mercado de trabalho. “Esse
início de carreira é um pouco complicado em Brasília, porque os grandes
escritórios dominam o mercado e dificultam a concorrência”, avalia.
Agência Brasília – Fotos: Renato Alves – Governo do
Distrito Federal
