O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou,
depois de nove anos, 50% das ações da Agropecuária Palma que estavam bloqueadas
por decisão judicial desde 2013. A empresa Palma, produtora e distribuidora de
leite e derivados, em Luziânia, pertence às três filhas do ex-governador
Joaquim Roriz, Weslliane, Jaqueline e Liliane Roriz. O patrimônio estava
indisponível como forma de possivelmente honrar notas promissórias que, segundo
a 17ª Vara Cível do Distrito Federal, eram devidas a um comerciante
goiano.
De acordo com o processo, iniciado há quase 30
anos, os comerciantes venderam caminhões e vasilhames de leite para um dos
genros de Roriz, Júlio Henrique Almeida Neuls, marido de Weslliane. A filha
mais velha do ex-governador era uma das avalistas do negócio e, por isso, os
bens foram penhorados. O autor da execução, Onofre Gim da Cunha, sustenta que
não recebeu o pagamento devido pelos bens vendidos à Palma. Na briga judicial,
ele busca a quitação de seis notas promissórias que foram endossadas a ele por
José Maria da Cunha, que hoje é quem briga para receber o dinheiro. A família
Roriz alega que honrou os pagamentos integralmente na época do negócio.
R$ 60 milhões: Em valores de 1995, a suposta
dívida era de R$ 925 mil. Mas foi reavaliada para R$ 14,4 milhões na época do
bloqueio de metade das ações da Agropecuária Palma. O patrimônio bloqueado,
segundo o advogado Guilherme Campelo, que representa a família Roriz na causa,
corresponde hoje a mais de R$ 60 milhões.
Sem recursos protelatórios: A família de Roriz
havia vencido no mérito, mas diversos recursos protelatórios impediam o
desbloqueio. Ao negar um recurso que questiona a decisão favorável à família
Roriz, o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ, foi enfático: “a insistência
injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de
recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão”
resultará em aplicação de multas.
