O setor farmacêutico se mobiliza
para passar, em breve, a oferecer exames laboratoriais e até teleconsultas. A
novidade sofre oposição dos laboratórios de análises clínicas. Mas teve o
caminho aberto em consulta pública lançada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) em 2020. E ganhou mais força recentemente. A previsão é que
se torne realidade nos próximos 6 meses. Mas, para isso, os estabelecimentos
terão de passar por uma série de adequações para atender as exigências
sanitárias.
Não será necessária a aprovação de
lei no Congresso. Basta uma RDC da Anvisa.
Um importante ensaio nesse sentido
foi feito na pandemia. O segmento realizou 19,2 milhões de testesrápidos para o diagnóstico
de Covid-19, autorizados em caráter excepcional pelo Ministério da Saúde, dos
quais 4,5 milhões foram confirmados como positivos. O Distrito Federal foi uma
das regiões do país que ofereceu o serviço nas farmácias.
Preços: A Associação
Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) aponta que 2
milhões de pessoas fizeram exames para diagnóstico de Covid e foram
encaminhadas para tratamento médico. Outra linha de argumentação para defender
a proposta é a redução de custos para o consumidor, baseado no que ocorreu após
a liberação da aplicação de vacinas em farmácias no ano de 2017.
Em relação à atualização da RDC
302/05, que regula o funcionamento de laboratórios clínicos e incluindo
farmácias e drogarias no rol de estabelecimentos que poderiam realizar exames
laboratoriais, o Sindilab-DF informou que não tem objeções à iniciativa.
Entretanto, o setor não acredita no avanço da proposta diante dos investimentos
necessários para se transformar um estabelecimento como uma drogaria em
laboratório.
“É inviável para a grande maioria
das farmácias, inclusive para as grandes redes, que teriam de fazer
investimentos consideráveis para se adequarem aos pré-requisitos de controle de
qualidade que são exigidos dos laboratórios”, afirma Alexandre Bitencourt,
presidente do Sindilab.
Hoje exames como o autoteste de
Covid-19, HIV e gravidez já podem ser comercializados. E o setor de
laboratórios não vê problema nesse modelo. Para a realização de coleta e exames
de maior complexidade, é necessária uma estrutura física e aquisição de equipamentos.
“É mais simples um laboratório se transformar em uma farmácia do que o
contrário”, concluiu.
As farmácias explicam que poderão
se unir para montar uma estrutura de laboratório ou contratar um para o
diagnóstico e elas fazem a coleta do material necessário para os exames.
Contra a venda de remédios em
supermercados
Por outro lado, a Abrafarma é
contra a autorização da venda de remédios, que não necessitam de prescrição, em
supermercados. O setor farmacêutico comemorou a rejeição do pedido de
urgência de um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos
Deputados que permite esse tipo de comércio. A aprovação do requerimento
precisava de 257 votos para avançar, mas alcançou 225.
