Uma das razões que levavam os políticos e outros próceres da República a
almejarem sinecuras e acessos facilitados à fabulosa máquina pública do país é
que, nesses nichos de riquezas, construídos com a poupança da sociedade,
encontram-se uma miríade de empresas estatais reluzentes e rendosas, todas elas
de portas escancaradas à espera de repetidos ciclos já conhecidos. Estatais são
vítimas passivas de crimes que não resultam em punição. Trata-se aqui de um
verdadeiro arquipélago formado por ilhas da fantasia, onde a pirataria política
prepara uma festa à luz do dia, sem remorsos ou repreendas.
Fosse o Estado brasileiro desprovido totalmente desse tipo peculiar de empresa, que nunca entra em regime de falência, a carreira política perderia muito de sua atração, esvaziando as disputas. É, atrás dessas joias do Estado, que se engalfinham os partidos, sobretudo aqueles de maior poder de barganha. Até aqui, não há novidade alguma. O ultimo grande escândalo de corrupção, envolvendo o sumiço de bilhões de reais, ocorreu justamente numa dessas grandes empresas e, por isso mesmo, foi batizada de “Petrolão”. Da Petrobras, desapareceram, segundo estimativas subdimensionadas, apresentadas em estudos econométricos, algo em torno de R$ 19 bilhões, entre os anos 2004 a 2012. Das 187 empresas estatais existentes, mais da metade apresentou balanços negativos no período entre 2003 e 2014. A sangria dessas empresas, transformadas em cabide de empregos e em autênticos “caixas dois” dos partidos, só pode ser contida, em parte, a partir da promulgação da chamada Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), no governo Temer.
Por meio dessa lei, aprovada pelo poder Legislativo, foi estabelecido o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista que trabalham com comercialização de bens de prestação de serviços. Criou-se, a partir dessa data, uma espécie de governança interna nessas empresas, até para emprestar, a essas instituições, um certo ar de seriedade, exigidos nas transações com outros países.
Surpreendentemente, nesses últimos cinco anos em que a lei vigorou, essas empresas voltaram a apresentar balanços positivos, chegando, como no caso da Petrobras, a apresentar superávits seguidos. Somente esse ano, a empresa anunciou um lucro de R$ 44,5 bilhões, apenas no primeiro trimestre. No segundo trimestre, esses números saltaram para R$ 54,3 bilhões, superando todas as previsões anteriores. Os Correios alcançaram R$ 3,7 bilhões em 2021. São números extraordinários para empresas que conheceram o inferno. Agora, a Lei do Teto de Gastos e mesmo a Lei das Estatais voltam a ser letras mortas. Aprovada na Câmara à toque de caixa, a “flexibilização” da Lei 13.303 irá permitir uma volta ao passado, acabando com a quarentena de 36 meses para que a indicação ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais fosse feita.
Caso venha a ser aprovada também no Senado, como se espera, a Lei das Estatais valerá como no passado, o que leva a crer um desastre anunciado que desvalorizará as estatais, também como no passado.
O caso mais rumoroso nesse regresso a um passado que se acreditava morto é que o desmanche da Lei 3.303 foi pensada, num primeiro momento, apenas para alojar no comando do BNDES. Mas a senadora Gleisi Hofmann tranquiliza a população: “Nós sabemos como essas empresas funcionam. É a iniciativa privada que corrompe”, diz a atual presidente do PT.
