O deputado federal Alberto Fraga
(PL-DF) fez, ontem, um discurso na Câmara em que defende a volta de Ibaneis
Rocha (MDB) ao cargo. Ele está afastado desde 9 de janeiro. Fraga que se considera
adversário político do governador do DF disse na tribuna que a medida definida
pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) é “arbitrária”. “Já se passaram dois meses e o
governador continua afastado do cargo. O governador que foi eleito
democraticamente no primeiro turno. E olha que eu sou adversário político do
Ibaneis Rocha. Mas não dá para aceitar essa medida ditatorial que o ministro
Alexandre de Moraes impôs para o Distrito Federal. O DF está sofrendo. Precisa
do seu governador”, disse Fraga. E acrescentou: “É bem verdade que a
vice-governadora está fazendo um belo trabalho, mas nós temos que entender que
quem foi eleito democraticamente foi Ibaneis Rocha. E eu quero ver até quando
vai durar essa arbitrariedade”.
Na carona do anúncio: O anúncio do reajuste de 18% para as forças de segurança do DF feito ontem pela governadora em exercício Celina Leão (PP) serviu de palanque para deputados distritais e federais. Vários parlamentares participaram da solenidade, os que têm base entre policiais civis e militares e bombeiros e os que não têm, mas são aliados do governo. Todo mundo foi tirar uma casquinha na medida popular. Mas o aumento aguardado há anos pela categoria depende do aval do presidente Lula. O Fundo Constitucional do DF comporta o impacto da recomposição salarial, mas a autorização é mais política do que financeira e orçamentária.
Vigilante: “Vamos votar o que interessa ao DF e deixar a religião fora da Câmara” O deputado Chico Vigilante (PT) usou as redes sociais, ontem, para reclamar de que até hoje, com um mês do início dos trabalhos da nova legislatura, os distritais não votaram nada que interesse à população do Distrito Federal. “E não é por falta de projeto para ser votado, porque temos projetos, como é o caso do PL referente ao Setor Comercial Sul. O deputado chega aqui, aperta a digital e vai embora da sessão. E o tempo vai passando sem que a CLDF delibere sobre nada”, disse o petista. Ele ressaltou que a Câmara só discute temas ligados à religião. E afirmou: “Religião é tema para que cada um guarde para si. Eu nunca precisei dizer que sou católico nesta tribuna. Não reclamei nem mesmo quando um pastor chutou a santa da minha fé, porque acho que essa tribuna não tem que falar sobre religião”.
Emendas para raio-X: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acompanhou nas últimas semanas a entrega de 34 aparelhos de raio-x para hospitais públicos do DF. Os equipamentos foram comprados com recursos de emendas destinadas pelo parlamentar para atender a uma demanda antiga dos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram R$ 4,3 milhões.
Dificuldade: O defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, que atua perante o STF, postou nas redes sociais um comentário sobre a dificuldade de garantir assistência jurídica aos presos por participação nos atos antidemocráticos. “Esse caso dos presos de 08/01 é completamente fora do padrão. Só ontem foram soltas mais de 100 pessoas. Até para descobrirmos quais delas são atendidas pela Defensoria demora”.
Concurso para emendas: O deputado distrital Fábio Felix (PSol) criou um concurso para escolha de projetos em escolas públicas que receberão recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) por meio de suas emendas parlamentares. “É a terceira edição do edital e até aqui já beneficiamos 80 escolas públicas. É uma ideia de democratizar um pouco mais as emendas”, afirma.
PPCUB pode ficar para 2024: O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não deve ser votado na Câmara Legislativa neste semestre. O mais provável é que seja analisado no fim do ano ou apenas em 2024. É que, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), todos os estudos que resultaram no projeto deverão ser disponibilizados para a população que tiver interesse em se aprofundar sobre o tema. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação está sistematizando todos os documentos — são mais de 700 paginas — e deverá reencaminhar o projeto no fim deste semestre, para discussão e deliberação pelos deputados distritais.
Pouco poder para alterar: Deputados distritais não terão chance de apresentar emendas que beneficiem esse ou aquele interesse urbanístico ou econômico ao analisar o PPCUB. É que existe um entendimento pacífico de que a Câmara Legislativa não tem poder para apresentar propostas na área urbanística e emendas dessa natureza são consideradas contrárias à Lei Orgânica do DF por vício de iniciativa. No máximo, os deputados poderão vetar parte do texto com emendas supressivas.
Frente em defesa do pagador de impostos: O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) lidera um movimento para criar na Câmara Legislativa a frente parlamentar em defesa do pagador de impostos e da liberdade econômica. O lançamento ocorrerá em 17 de março, com apoio de oito deputados: Manzoni, Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PL), Eduardo Pedrosa (União), Daniel Donizet (PL), Pepa (PP), Roberio Negreiros (PSD), Paula Belmonte (Cidadania) e Pastor Daniel de Castro (PP). Eleito para seu primeiro mandato, Manzoni sempre levantou as bandeiras da defesa da liberdade, da propriedade privada, do emprego e da família. A Frente Parlamentar terá papel fundamental na implantação de projetos que fortaleçam essas bandeiras.
