O
arcabouço só vai para o Congresso depois da Páscoa e o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, admite que é preciso ainda fazer uma revisão no texto. Isso
indica que o anúncio apressado na quinta-feira passada teve duas razões: não
deixar a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupar sozinha o noticiário
daquele dia e lançar um balão de ensaio, para saber como a novidade é recebida.
No fundo, é uma proposta destinada a derrogar a Lei do Teto de Gastos — que
saiu depois de um impeachment motivado por contas públicas. A Lei das Estatais
também foi motivada pelos acontecimentos — aquilo que a Lava-Jato apurou, principalmente
na Petrobras.
Como
o governo quer gastar mais — e para isso inchou-se em 37 ministros — e não quer
que o rotulem de fura-teto, inventou um eufemismo para isso: arcabouço fiscal.
Imediatamente os áulicos aderiram e passaram a chamar o fura-teto de arcabouço.
Só que o arcabouço não se sustenta sem alicerces — é uma licença para gastar,
que tem consequência na necessidade de arrecadar mais.
Haddad
acaba de informar que precisa arrecadar mais R$ 150 bilhões. Ou seja, cobrar
mais R$ 150 bilhões dos brasileiros ainda neste ano. Nada mais simples e fácil
que mandar cobradores de impostos aumentarem a arrecadação, como faziam os
senhores feudais da idade média. Só que, como demonstra a Curva de Laffer,
imposto demais desestimula a atividade econômica e faz cair a arrecadação.
Verdades: O
governo vai repetindo suas verdades, mas só os que têm preguiça de pensar ou os
distraídos vão cair nesse 1º de abril repetido mil vezes. O Datafolha mostra o
pessimismo subindo e o otimismo caindo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
já percebeu isso: faz reunião com ministros e os convoca para uma cruzada de
otimismo, que venda melhor a imagem do governo e exorta seus auxiliares a não
caírem em lamentações. O problema é que muitos estão preocupados com seu próprio
futuro.
O
governo que precisa de propaganda, precisa ter bons produtos. O arcabouço vai
entrar no Congresso já envolto em dúvidas sobre a qualidade do método e seus
resultados. E por mais que esteja embrulhado em dourado, quem faz as contas, e
vê que elas não fecham, sente-se embrulhado também. Aplicar o dinheiro dos
impostos na prestação de bons serviços públicos é cumprir a principal tarefa de
um governo.
Imposto não é para sustentar administração pública inchada para dar lugar a políticos de partidos que trocam a partilha do Poder Executivo com voto no Congresso.
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