Por que, na sua visão, o Fundo Constitucional do DF volta ao debate agora? Ante a falta de percepção maior. Brasília, sediando o Poder Central, é e sempre será um cartão de visita. Não há como desprezar esse fato.
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos deputados disse que
estabeleceu um teto de correção do Fundo Constitucional porque precisava adotar
um critério. Mas Brasília não seria única por ser a capital? Estabelecer
teto é diminuir a importância, nacional e internacional, da Capital do país. É
preciso enxugar a máquina administrativa? Sim. Mas sem o desprezo de valores
maiores, da organicidade do Distrito Federal. Foi um ato impensado do
Parlamento.
Por que políticos de várias unidades da federação têm interesse em
diminuir os repasses para o DF? Porque deixam de perceber, em visão
míope, o que se faz em jogo. O Fundo tem uma razão de ser, perceptível aos bens
intencionados - custeia serviços do interesse, não do Distrito Federal enquanto
equiparado aos Estados, mas sim da União. É ela a primeira interessada na
intangibilidade, na preservação do Fundo. Logo, afastados interesses paroquiais
todos os Estados devem buscar preservá-lo.
Mexer no Fundo Constitucional causa instabilidade na gestão e o
risco de novas mudanças? Mitigar, seja de que forma for, o Fundo é
desconhecer por completo a razão da existência, viabilizando a Babel, a
derrocada da gestão e serviços.
Brasília é muito mais do que a sede dos três poderes, das
embaixadas e dos organismo internacionais. Acredita que houve discriminação ou
desconhecimento em relação a cidade por parte dos congressistas? Acredito
na ocorrência de um ato falho, impensado, em termos de consequências. Em
primeiro lugar há de estar o bem maior. O Distrito Federal, em termos de
organização, o é, presente o fato de sediar o Poder Central, os Tribunais
Superiores, o Supremo e as Embaixadas dos Países irmãos.
O senhor acha necessário a existência do FCDF? É
indispensável, inafastável em sua grandeza, não cabendo, a partir de óptica
invejosa, amesquinhá-lo. Que se tenham em conta os objetivos maiores do Fundo.
Por que Brasília ainda não conseguiu desenvolver uma vocação fora
do serviço público ou comércio e serviços, para aos poucos conquistar a
autonomia financeira? Como o senhor vê o futuro de Brasília? Brasília
acabou sendo vista como um palco de sucesso, ocorrendo grande migração. De
braços abertos recebe pessoas e famílias de todos os Estados da Federação.
Impossível é exigir estrutura própria a dispensar o Fundo de Assistência. A
Administração de Brasília faz o possível na conciliação de receitas e
despesas.
Brasília sofre um ataque orçamentário pela falta de compreensão de
parte dos políticos a respeito de prerrogativas da cidade como capital do
país? Sim, falta a percepção desapaixonada, a percepção com pureza
d’alma.
O 8 de janeiro criou no país um sentimento de que Brasília faz
pouco pela segurança dos poderes da República e recebe uma quantia elevada dos
cofres públicos federais? Em 8 de janeiro ocorreu o impensável, à
conta de um grupo de baderneiros, não podendo os cidadãos como um todo serem
responsabilizados. A segurança investigativa e repressiva- retratada na Polícia
Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros, é exemplo para os demais Estados da
Federação. Correção de rumo pressupõe sensatez.
Até hoje, 63 anos depois de sua inauguração, Brasília ainda sofre
questionamentos por ser a capital. Foi um erro ou acerto instalar a capital no
centro do país? Decididamente foi um acerto. O implemento da
transferência, de há muito prevista, pelo Governo Juscelino Kubitscheck, foi um
avanço memorável, e olha que sou carioca.
O senhor mora aqui há quatro décadas fez essa escolha por que?
Como explica Esse sentimento de pertencimento em relação a
Brasília? Tenho mais tempo de Brasília do que estive na
Cidade Maravilhosa. Aqui cheguei, com a mulher Sandra, desembargadora, com as
filhas Letícia, Renata e Cristiana, procuradora do Distrito Federal, em 1981,
deslocado do Tribunal Regional do Trabalho para o Tribunal Superior do
Trabalho. Aqui nasceu Eduardo Affonso- Advogado. Meu domicílio é Brasília, com
muita honra, tendo residência, sem ânimo definitivo, portanto, no Rio de
Janeiro e, como bom carioca, “ praiano “, na Barra da Tijuca. Como julgador
divergir muito. Aquiesço: pertenço de corpo e alma a Brasília.
O que diferencia, na Constituição, o Distrito Federal para receber
recursos do FCDF? Aqui está o coração da República.
Há possibilidade de o GDF recorrer à Justiça para preservar o
fundo? Sabença geral: a última trincheira da cidadania é o
Judiciário. Que jamais falte à nacionalidade.
“Deixemos entregues ao esquecimento e ao juízo da história os que
não compreenderam e não amaram esta obra.” O que pensa dessa frase
de JK, nesses tempos de ataque à capital cuja missão-síntese é mudar o destino
político e econômico do país? Frase que estamos a realidade. A história não perdoa os desavisados. Mais uma
vez, parabéns a JK.
