Uma
redução no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderia abalar todos
os setores da economia de Brasília. A avaliação é do presidente do Sindicato do
Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Álvaro Silveira
Júnior. Para ele, a população da capital e do Entorno serão afetadas. “Qualquer
mudança será desastrosa. Brasília não é uma cidade normal, nós temos questões
que outras cidades não têm. Hoje temos serviços que são custeados pelo Fundo
que são imprescindíveis para a população daqui e de fora”, disse, ontem, ao
C.B.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Para Silveira Júnior, a verba é importante para a manutenção dos
serviços públicos da capital do país. Com o crescimento da população do
Entorno, o dinheiro se torna ainda mais relevante. “Podemos ter a deterioração
de serviços públicos, já que não atendemos só nossa população, mas também do
Entorno. O eixo que mais cresce no Brasil é o Brasília-Goiânia. Por isso que,
se perdermos, será uma catástrofe”, enfatizou o atacadista ao jornalista Carlos
Alexandre de Souza.
Qual seria o impacto de uma possível redução do Fundo Constitucional do Distrito Federal? Qualquer mudança é desastrosa para o DF. Foi um ganho muito grande durante o governo Fernando Henrique [Cardoso], que aprovou o Fundo da forma que ele é. Brasília não é uma cidade normal. Nós temos questões que outras cidades não têm. Essa questão da segurança, saúde e da educação não é restrita à população de Brasília, que, a cada dia mais, tem se desenvolvido, e o peso do serviço público tem caído. Hoje, nós temos serviços que são custeados pelo FCDF que são imprescindíveis para a população de Brasília e para a população que circula aqui dentro.
Como a redução do FCDF pode afetar os setores da economia? Nós
vamos ter, em dez anos, uma deterioração de vários serviços públicos da cidade,
que já são serviços sobrecarregados. Atendemos também a população gigantesca do
Entorno. O eixo urbano que mais cresce no Brasil, hoje, é Brasília-Goiânia. É
uma cidade atrativa, com boa qualidade de vida, segura e moderna. Se perdemos o
Fundo, será uma catástrofe para o DF.
Estamos em um momento de discussão da reforma tributária. Hoje,
cobra-se na origem, mas a proposta é que seja cobrada no destino. Como o setor
atacadista vê isso? Para
nós, isso é irrelevante do ponto de vista econômico. Mas, sob o ponto de vista
social, é melhor que seja cobrado no seu destino. Porque cada estado vai
acabar, de acordo com seu consumo, o seu imposto. Os incentivos fiscais são
importantes porque, ao longo desses 30 anos, você tem essa questão da guerra
fiscal. É um cenário difícil de pensar: como abrir uma fábrica no Nordeste ou
no Centro-oeste? Porque era muito melhor ele abrir na região Sudeste, onde você
tem o maior mercado, a região mais desenvolvida. Então, se você não tiver algum
incentivo, você não tira a economia desse eixo. O que mais precisamos é ter uma
segurança. Está claro que a nossa carga não vai cair, temos certeza disso.
Seria interessante, nessa reforma, a medida que a arrecadação vai tendo ganho
real, que vá diminuindo também a carga tributária que, no Brasil, é muito
pesada, e é repassada para o consumidor. Então, é, de alguma maneira, injusto:
os mais pobres acabam pagando mais impostos do que os mais ricos.
Então, a reforma não é para diminuir a carga tributária? O
mais importante seria simplificar. Porque hoje tem tanta norma, tantas
interpretações, que acaba sempre tendo uma insegurança jurídica muito grande na
hora de apurar o imposto. Nós tínhamos uma regra sobre o Pis e o Cofins. O
Supremo [Tribunal Federal] mudou para criar um um passivo fiscal para muitas
empresas da noite para o dia. Precisamos ter uma segurança jurídica e uma
simplificação para que a gente possa ter uma economia também para as empresas.
Hoje, é caro apurar imposto. Tem que ter toda uma estrutura de analista,
consultores, advogados. Esse departamento teoricamente deveria ser o menor da
empresa e, hoje, às vezes, ele é um dos que mais consome, dada a complexidade
que você tem no país.
De que forma o setor atacadista lida com tanta diferença na
cobrança de imposto em cada estado? Por
exemplo, hoje, se eu quiser vender para o Brasil todo, do ponto de vista
logístico, eu ia escolher talvez quatro, cinco regiões do país para fazer meus
CDs (Centros de Distribuição). Mas, um atacadista do DF que quiser vender em
Goiás, se não estiver lá com unidade própria, ele não fica competitivo. Você
pode vender, mas quem está dentro do estado tem uma vantagem por causa dos
incentivos fiscais. Isso acaba gerando um custo a mais.
A inflação vem dando uma trégua, mas o Banco Central ainda mantém
a taxa de juros em 13,75%. Como isso afeta o atacado? A
independência do Banco Central foi um ganho da nossa sociedade. Os países mais
desenvolvidos têm o seu Banco Central independente. Porém, nós, hoje, temos o
maior juro real do mundo, que atrapalha não só a empresa, mas atinge os mais
pobres. Hoje, a quantidade de recuperações judiciais que nós estamos tendo nos
180 dias é gigante, principalmente no varejo, que está fechando lojas. Então,
isso gera desemprego. O juro do jeito que está é impraticável. Também fica
perigoso para os bancos, porque você vai cobrar o juro de quem pegar não vai
pagar. Um juro de quase 14% por um ano está prejudicando as empresas, que
acabam encarecendo os produtos, chegando nos mais pobres. Não é um problema da
classe empresarial, é um problema social. Já passou da hora de o Banco Central
mexer nisso, porque o custo social desse juro é muito alto.
O desemprego está caindo, mas ainda está devagar. De que maneira podemos
acelerar essa queda e melhorar a qualificação do trabalhador? Temos
uma taxa de desemprego caindo, mas é elevada para sociedade. Na contramão, eu
preciso contratar e não acho a mão de obra que eu preciso ter. Então,
nitidamente, nós temos um problema de formação da mão de obra. Às vezes,
precisa de operador de empilhadeira e, se eu não treinar essa pessoa, eu não
acho ela no mercado. O Brasil hoje tem um problema para formar a sua mão de
obra, e é estrutural. O desemprego existe, mas existe muita vaga de emprego não
sendo coberta porque você não tem candidatos qualificados para aquilo.
Como é a logística para o setor atacadista? Brasília, hoje, é naturalmente um ponto de
logística que favorece muito o atacado. No Centro-Oeste, o atacado do DF foi o
que mais cresceu. Muito porque nós temos um aeroporto muito moderno, um dos
melhores do país, uma estrutura viária adequada. Além dos incentivos ao longo
dos anos. É uma cidade perto dos grandes centros. Para o Norte e o Nordeste, é
o melhor lugar para se abastecer, e não São Paulo ou Rio de Janeiro. O atacado
já é o maior arrecadador de ICMS, são mais de R$ 2 bilhões. A indústria está se
voltando para a produção, então precisa do atacado para armazenar e
distribuir.
