O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
(MDB), participou, nesta sexta-feira (23), da entrega de documentação de
regularização de áreas rurais a 104 famílias do campo. Os contratos de
concessão de uso (CDUs) entregues garantem segurança jurídica e os aproximam
mais da escritura definitiva.
Esse serviço é coordenado pela Empresa de
Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento
(Terracap). Criada em maio de 2023, a ETR já entregou 334 processos de CDU e
segue mapeando e convocando mais famílias para receber a documentação.
Para o governador Ibaneis Rocha, essa missão também
é essencial para o DF assegurar paz social às famílias do campo. “Nós temos
vontade política de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. “Trabalhamos com
a inteligência do governo para criar um instrumento que fosse capaz de
regularizar essas terras; e, por intermédio da empresa criada pela Terracap [a
ETR], nós temos conseguido agilizar esses processos. Uni todas as secretarias
para facilitar o trâmite desses processos, tanto que, em pouquíssimo tempo, temos
uma entrega elevada de terras documentadas”.
O governador explicou que o CDU é um grande passo
para o recebimento da escritura, uma fase ainda em elaboração. “Após entregar o
CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a
essas famílias habilitadas”, sinalizou. “É um processo para que possamos
titular todas as terras do DF”.
A legalização é primordial para que os produtores
tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários, por exemplo.
Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não
perca com arrecadação de impostos e financiamentos.
Paz no campo: A área rural do DF corresponde a
70% de todo seu território. São 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para
regularização. Boa parte dos ocupantes desses hectares estava presente na
cerimônia desta sexta-feira na Fundação Casa Cerrado, localizada na Asa Norte.
Vindo de diferentes regiões, os produtores têm em comum em suas histórias a longa espera pelo recebimento da documentação. É o caso da produtora de maracujá Maria das Dores Saraiva, 80.
Depoimentos como o de Maria das Dores são um
incentivo a mais para a ETR trabalhar pela titularidade dessas terras. Segundo
o presidente da empresa, Cândido Teles, o fato de os processos estarem
centralizados tem acelerado esse serviço.
Redução de burocracia: “Hoje a gente entrega um contrato com 40 dias; antes, uma pessoa esperava em média dez anos para recebê-lo”, considerou Teles. “A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas, quando cada um sabe onde começa a sua terra e onde termina, quando pode ter um financiamento para produzir e gerar emprego e renda no campo.”
