A Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC) se manifestou de forma bem positiva à aprovação do
Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na CCJ do Senado
Federal, na semana passada. A entidade acredita que a regulamentação do
setor abrirá caminho para significativo investimento no turismo, no
mercado imobiliário e na cultura e trará maior transparência e controle sobre a
atividade.
“A legalização dos jogos permite vislumbrar
milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da
matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público,
desenvolvimento e renda para o Brasil “, afirmou o presidente do Sistema
CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Cotas por estado: A proposta prevê a
instalação de cassinos em resorts como parte de um complexo integrado de lazer,
que deverá incluir, no mínimo, cem quartos de hotel de alto padrão, locais para
reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O projeto
autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com
exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio
de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho
da população ou do território.
Lula sinaliza ser a favor: Em reunião com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes partidários
decidiram que a proposta não seguirá direto para votação em plenário. Será
debatida em uma sessão temática e votada em outra comissão, como a de Assuntos
Econômicos. A votação na CCJ foi apertada, 14 votos a favor e 12 contra. O
presidente Lula adiantou que sancionará a lei se ela avançar no Congresso. O
presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também já vinha se manifestando
favorável, mas defende regras com limites para apostas.
Arrecadação de R$ 22 bilhões: O relator
na CCJ, senador Irajá (PSD-TO), apontou que os países que “regulamentaram com
responsabilidade” os jogos e as apostas tiveram crescimento social e econômico,
com o aumento do fluxo de turistas. Afirmou que os investimentos podem chegar a
R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e
indiretos no Brasil. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$
22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
Os contra: A bancada mais conservadora é
contra por considerar que cassinos e jogos de azar provocam vício,
endividamentos e problemas familiares. Alguns especialistas também alertam que
os empreendimentos poderão ajudar na lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Os que defendem rebatem que o jogo no Brasil já ocorre, mas de forma
clandestina e já nas mãos dos criminosos, e que legalizar seria uma forma de
bani-los.
