O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
finalmente acordou porque mexeram nos bolsos dos deputados e dos senadores. O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar
bloqueando as chamadas “emendas Pix”, o que foi confirmado pelo plenário da
Corte.
Já havia uma Emenda Constitucional aprovada no Senado
Federal para evitar decisões monocráticas, ou seja, decisões tomadas por apenas
um juiz. A emenda estabelece que decisões sobre temas importantes, como as
discutidas e aprovadas pelos 513 deputados e 81 senadores, precisam de uma
maioria de, no mínimo, 6 dos 11 ministros do STF. Um exemplo disso foi o
comprovante de voto, que havia sido vetado por Dilma Rousseff (PT). O Congresso
derrubou o veto, mas um único ministro do STF anulou o comprovante de voto, e
mais tarde, uma maioria de 8 ministros confirmou essa decisão.
O Senado havia determinado que uma liminar não pode
contrariar a vontade da maioria do Congresso Nacional, cujos membros são
representantes eleitos pelo voto popular. O Supremo, por outro lado, não é
eleito e deve atuar como um órgão técnico de interpretação da Constituição.
Foi para a Câmara votar em dois turnos, estava parado
na mão de Lira há 8 meses. Agora, como mexeram nas emendas, que suponho não ir
teoricamente para o bolso do deputado, é para o seu reduto eleitoral, para
fazer uma ponte, asfaltar uma estrada ou ajudar uma escola. A proposta foi
encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a presidente da
comissão, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que em breve
estará no plenário.
Além disso, outra emenda, que já conta com 181
assinaturas — quando bastariam 171 —, propõe que dois terços do Senado e da
Câmara tenham o poder de derrubar uma decisão do STF que interfira nas
prerrogativas do Poder Legislativo, ou seja, que legisle em áreas exclusivas do
Congresso. Esta emenda é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes
(PSD-PR) e do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ambos do Paraná.
Trata-se de uma reação ao que consideram invasão de competência. Temos que
ficar de olho nisso.
Raquel Dodge já havia mencionado, no passado, o risco
de o Supremo se tornar um "tribunal de exceção" ao criar o chamado
"inquérito do Fim do Mundo", uma invenção do então presidente Dias
Toffoli, baseada no Artigo 43 do regimento interno, mas que estava em desacordo
com o Artigo 129 da Constituição de 88. A Constituição autoriza apenas o
Ministério Público (MP) a investigar e processar, e o tal crime em questão não
ocorreu dentro do Supremo, mas nas redes sociais. No entato, isso já são outros
500.
Silvinei Vasques e Anderson Torres possuem poder de
telepatia: O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques,
e o ex-ministro Anderson Torres foram indiciados sob a acusação de terem
impedido eleitores de Lula (PT) no Nordeste de chegarem às urnas, bloqueando
estradas.
Fico imaginando, então, que eles devem ter o poder da
telepatia. Como eles poderiam saber em quem as pessoas votariam e quais carros
deveriam parar? É muito estranho que essa acusação parta do Poder Judiciário,
que não deveria fazer suposições. Aliás, corrijo: não foi o Poder Judiciário,
mas sim a Polícia Federal que os indiciou.
Além de Lira, a Justiça também acordou: A polícia
prendeu em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Renato Duque, ex-diretor da
Petrobras, que havia sido condenado a 39 anos de prisão pela Operação Lava Jato
na 12ª Vara de Curitiba, mas estava solto desde 2022.
A juíza questionou: “como esse homem ainda está em
liberdade? Ele deveria estar na cadeia.” Renato Duque foi preso em Volta
Redonda e levado para o presídio de Pinhais, próximo a Curitiba. Isso é o que
se espera da Justiça: que prenda aqueles que são condenados.