O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCUB) foi sancionado na manhã desta segunda-feira (12/8) pelo
governador Ibaneis Rocha (MDB). Ao todo, foram 63 vetos ao projeto aprovado na
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Entre os pontos vetados estão: a permissão para
construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo
motéis; a liberação para construção de alojamentos no Parque dos Pássaros,
afastando a possibilidade de construção de um camping no local; a permissão de
comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e a alteração nos lotes
da W3 Sul.
Além dos vetos mencionados acima, que já tinham sido
anunciados pelo governador seis dias após a sanção do projeto na CLDF, foi
vetado ainda outro ponto polêmico que é a transferência à Terracap de áreas
remanescentes parceladas até 1979.
Ibaneis Rocha disse que se reuniu por duas manhãs com
a equipe técnica para discutir artigo a artigo do PPCUB antes da sanção. “Esse
projeto foi muito estudado por todos. Estamos fazendo um processo de
atualização de toda a legislação. Quero agradecer ao setor produtivo do DF pela
compreensão. Todas as entidades estiveram dentro dessa discussão. Tenho certeza
de que nós estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento
sustentável da capital”, destacou. “Agora, compete à Seduh atualizar a Luos e
encaminhar o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) à CLDF. O PDOT eu
gostaria de encaminhar ainda neste ano à CLDF”, acrescentou. (Vídeo ~~~ Assista
à cerimônia:)
A cerimônia de sanção contou com a presença de
representantes do setor produtivo, como o presidente do Sindicato da Indústria
da Construção Civil do DF (Sinduscon), Adalberto Valadão Júnior; o presidente
da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Roberto
Rubinger Botelho; e o presidente da Federação das Indústrias do Distrito
Federal (Fibra), Jamal Bittar.
Após 15 anos de discussão, o projeto foi aprovado em
dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último dia 19
de junho, com 18 votos favoráveis e seis contrários. Durante a tramitação na
CLDF, o projeto, que tem 67 páginas e 15 anexos, passou por modificações para
incluir emendas elaboradas pelos parlamentares. O GDF recebeu o texto aprovado
para análise em 23 de julho.
O que é o PPCUB? O PPCUB foi desenvolvido por
meio de um projeto de Lei do Executivo e congrega três aspectos: plano de
preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento
Local (PDL), esse último reunindo plano de projetos, de ações e de obras.
O projeto traz mudanças nas regras do uso e ocupação
do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se
situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica
(áreas livres e arborizadas).
