Horas depois de o homem conhecido como
Tiu França ter tirado a própria vida em frente ao prédio do Supremo Tribunal
Federal (STF), utilizando o que aparentam ser fogos de artifício, a jornalista
Natuza Nery, da GloboNews, publicou a seguinte notícia: “Após explosões na
Praça dos Três Poderes, ministros do STF mandam recado ao Congresso de que ‘não
haverá discussão sobre anistia’”. A matéria causa choque e espanto por duas
razões: primeiro, por tratar com naturalidade a interferência política do
Supremo em outro Poder; segundo, por não conter qualquer crítica a uma
ilegalidade tão evidente.
Diante da enxurrada de matérias,
colunas, análises e comentários feitos ao vivo por porta-vozes de ministros do
STF em emissoras e jornais aliados — muitos dos quais receberam milhões em
verbas publicitárias do governo Lula —, decidi escrever este artigo para
apresentar 5 razões que explicam por que o incidente no Supremo não pode e não
deve impactar a anistia aos réus do 8 de janeiro. Este texto visa combater as
mentiras, distorções e análises enviesadas que tentam sustentar que a anistia
já está enterrada. Não está. A direita precisa se preparar com argumentos
sólidos para enfrentar essa guerra de narrativas.
Razão nº 1: O propósito da anistia é
corrigir injustiças e abusos : O objetivo da anistia é reparar injustiças
e decisões desproporcionais do STF, que agiu de forma ilegal contra os réus do
8 de janeiro, enquanto blindava políticos, empresários e empreiteiros
envolvidos na corrupção revelada pela Lava Jato. Nenhum desses abusos foi
apagado pela explosão no Supremo. O ato insano e desesperado de Tiu França, por
acaso, corrige o fato de o STF estar julgando mais de mil réus sem foro
privilegiado? Ou de condenar essas pessoas em lote a penas de 14 a 17 anos de
prisão, sem individualização de condutas e sem provas concretas?
As vítimas desses abusos continuam
sofrendo. Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua
explodida por Tiu França, continua presa há mais de 18 meses, sendo que passou
um ano sem sequer ser denunciada. Quem responde por isso? A explosão muda a
morte de Clezão ou ameniza a dor de sua família? A resposta é não. A anistia
permanece essencial para que haja justiça.
Razão nº 2: O incidente não está
relacionado ao 8 de janeiro : Até o momento, não há indícios de que Tiu
França tenha participado ou apoiado os atos do 8 de janeiro. Ele não era
bolsonarista e, ao contrário, deixou mensagens criticando Bolsonaro e pedindo
sua saída da vida pública. O que parece evidente é que ele era uma pessoa
mentalmente instável, que escolheu tirar a própria vida de forma espetaculosa.
Associar esse ato ao 8 de janeiro é um erro e uma manipulação covarde da
narrativa.
Razão nº 3: A narrativa de Alexandre de Moraes não se sustenta: O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o incidente e o 8 de janeiro têm como causa comum o "discurso de ódio contra as instituições". No entanto, essa afirmação carece de provas. Críticas não são ataques, e a legislação já prevê punições para calúnia, injúria e difamação. Além disso, é preciso lembrar algo que Moraes omite o tempo inteiro: grande parte da insatisfação popular com o STF decorre de seus próprios abusos. Não seria hora de a Corte fazer uma autocrítica em vez de culpar apenas as redes sociais e o bolsonarismo?
Razão nº 4: A interferência do STF no
Congresso é inaceitável: O movimento contra a anistia parte do próprio
STF, como revelou a reportagem de Natuza Nery, o que é inconstitucional, ilegal
e imoral. Juízes são proibidos de exercer atividades político-partidárias, e o
Congresso não precisa da permissão do STF para debater projetos de lei. O STF
está ameaçando derrubar qualquer projeto de anistia do Congresso, por razões
exclusivamente políticas. O incidente desta semana em nada interfere na
constitucionalidade da medida, que é sua conformidade com as normas da
Constituição. A ameaça do Supremo ao Congresso, dizendo que não deve ousar
aprovar a anistia, é uma ameaça muito maior à democracia do que a pirotecnia de
Tiu França. O STF não está acima do Legislativo, e o Congresso não deve se
curvar a essa pressão indevida.
Razão nº 5: O STF está politizando o
caso para impor censura: Além de tentar barrar a anistia, o STF está
usando o incidente para justificar a regulamentação das redes sociais, ou seja,
impor censura. Essa estratégia é semelhante à tentativa do governo Lula de
aprovar o PL da Censura após o atentado em uma escola de Santa Catarina. Em
nenhum desses casos havia relação direta entre os fatos e o PL da Censura. Se o
projeto estivesse em vigor, aliás, não teria impedido nenhuma das duas
tragédias. Distorcem os fatos e manipulam a verdade para cercear a liberdade de
expressão.
No próximo dia 27, o STF julgará três
ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e, ao que tudo indica, usurpará
novamente prerrogativas do Congresso para impor à força uma regulamentação das
redes sociais. Paralelamente, o PT apresentou um novo projeto de lei que tenta
ressuscitar o derrotado PL da Censura após o crescimento da direita nas urnas
no Brasil e da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. A tentativa de
censurar a direita com objetivos eleitorais é óbvia e a petista Gleisi Hoffmann
reconheceu isso ao afirmar que sem a regulação das redes a esquerda “vai
continuar sendo massacrada”.
Não podemos permitir que as narrativas
do sistema e dos donos do poder prevaleçam. A anistia aos réus do 8 de janeiro
é um instrumento de justiça e deve ser defendida. Se você concorda com os
argumentos apresentados, compartilhe este artigo com pelo menos cinco amigos e
ajude na luta pela liberdade e pela justiça.
