Entrelinhas: Como você tem visto o
processo em que seu nome é citado no STF e os desdobramentos recentes
envolvendo o Supremo Tribunal Federal? Figueiredo: Isso não é um
julgamento. Isso é uma farsa. Isso é um circo. É simplesmente a coisa mais
velha do mundo desde os processos revolucionários no Ocidente: um tribunal de
exceção. Por isso vocês veem casos excepcionais como a proibição da transmissão
do julgamento pela imprensa. É uma farsa desde o início, desde o mérito.
Como na União Soviética, na Coreia do
Norte, na Venezuela. Há julgamentos, mas são só para manter uma aparência de
normalidade. A opinião pública não importa mais. O que importa é o controle
total.
Entrelinhas: E qual seria o mérito
dessa acusação, na sua visão? Figueiredo: A teoria é de que o presidente
Bolsonaro planejou um golpe de Estado se utilizando de medidas constitucionais
como o Estado de Sítio, o Estado de Defesa. Ninguém mais em sã consciência pode
dizer que o 8 de janeiro foi outra coisa senão uma manifestação popular que
saiu de controle, provavelmente fomentada por grupos interessados em usar isso
como instrumento de repressão.
O STF não busca apaziguar os ânimos ou
convencer a opinião pública. O que eles buscam é a consolidação do poder. Com o
julgamento do Marco Civil, querem controlar a internet — último bastião da
direita. O objetivo é destruir o grupo político do presidente Bolsonaro e gerar
o efeito de medo para calar a oposição.
Entrelinhas: E sobre a condução
processual? Quais são as irregularidades? Figueiredo: Temos um processo
onde as defesas não têm acesso completo aos autos. Quando têm, são gigabytes de
mensagens para serem analisados em cinco dias. Testemunhas de defesa não são
intimadas. Há a questão do foro, que não é o adequado para julgar o
ex-presidente. A delação do Mauro Cid foi feita sob coerção e sem comprovação.
Temos impedimentos evidentes, não só do Alexandre de Moraes, como de outros
ministros, como o Flávio Dino, que têm conflitos de interesse.
Entrelinhas: Recentemente, vieram à
tona áudios envolvendo Bolsonaro e Mauro Cid. Qual sua avaliação sobre o
impacto dessas gravações? Figueiredo: Divulgaram os áudios achando que
prejudicariam Bolsonaro, mas acabaram mostrando que ele não queria sair das
quatro linhas. Ele procurou uma saída constitucional. Divergimos nisso, pois
acho que havia soluções constitucionais que não envolviam sua permanência no
poder — mas ele entendeu diferente e não agiu.
Entrelinhas: Você também está envolvido
em uma articulação nos Estados Unidos em torno da aplicação da Lei Magnitsky a
autoridades brasileiras. O que está acontecendo? Figueiredo: O que estamos
fazendo aqui nos Estados Unidos é mostrar que as instituições brasileiras foram
capturadas, amedrontadas e perderam sua capacidade de resposta. O próprio
projeto da Lei da Anistia, que tinha 320 votos na Câmara, foi engavetado depois
que o Alexandre de Moraes ameaçou o presidente da Casa. Não estamos pedindo
intervenção americana, mas queremos reverter a política do governo Biden, que
patrocinou ações do Alexandre de Moraes no TSE. E há três frentes legais possíveis
para sanções: violação de direitos humanos, corrupção judicial e violação da
jurisdição americana, como no meu caso.
Entrelinhas: O senhor pode ser julgado
à revelia. Isso te preocupa? Figueiredo: Pelo menos eu estou vivo,
diferente do Sergei Magnitsky, o russo que deu nome à lei. Mas há uma tentativa
de me julgar sem me citar legalmente, ignorando acordos como a Convenção de
Haia. Atacam empresas como Truth Social, Rumble, Starlink. Isso permite que os
EUA usem até a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional, que dá
poderes emergenciais ao presidente para responder a ataques à sua economia e
jurisdição.
Entrelinhas: Sobre as recentes
ofensivas de Alexandre de Moraes contra Elon Musk, e as possíveis sanções
americanas contra ele, o senhor acha que podemos esperar alguma atitude do Musk
em resposta? Figueiredo: O Elon Musk obviamente não gosta pessoalmente do
Alexandre de Moraes, mas o papel dele no governo não é relacionado a esse tipo
de coisa. Certamente é um entusiasta de ações contra Moraes, mas a área dele no
governo é outra, da parte de eficiência governamental.
Entrelinhas: E como você vê os
paralelos do cenário brasileiro atual com os EUA e o caso
Trump? Figueiredo: Como acompanho a política americana, vi o que aconteceu
em 6 de janeiro nos EUA e antevi o que aconteceria no Brasil. Perseguição
política. Disse ao Mauro Cid que ele seria preso, que Bolsonaro seria tornado
inelegível, depois condenado, e, por fim, preso. Não é profecia — é análise. O
Supremo aprendeu com o que viu lá: se arrependem de não terem prendido Trump.
Agora, querem impedir qualquer chance de retorno de Bolsonaro.
Entrelinhas: Você acha provável que os
Estados Unidos tomem medidas mais duras contra o Brasil? Figueiredo: Acho
absolutamente improvável. Existe uma ala que defende medidas mais drásticas
ainda contra o Brasil e existe uma ala que defende que o Brasil seja ignorado
completamente como vem sendo até agora. Uma das coisas que foram cogitadas, e
eu tenho sido sempre contra isso, são medidas econômicas contra o país e não
contra indivíduos. Eu não acho que esse seja um bom caminho para os Estados
Unidos empurrarem o Brasil na direção certa.
Entrelinhas: Como você tem visto as
movimentações para as eleições de 2026, principalmente a importância delas para
o Senado e para a presidência? Figueiredo: Olha, eu não sei se vamos ter
eleição no ano que vem. Talvez tenhamos tido parte de uma eleição em 2022, mas
ninguém pode achar que o processo de condução da eleição de 2022 pelo Alexandre
de Moraes foi um processo isonômico.
Eu estava em um programa líder da
televisão brasileira recebendo ordem de censura do que eu podia ou não falar. A
não condução isonômica já mostra que a gente não tem um processo eleitoral. O
Brasil tem um imperador que decide regras em todas as cortes.
Entrelinhas: Como você analisa a
insistência da direita no nome de Jair Bolsonaro, apesar da inelegibilidade?
Existem mais nomes nesse espectro político, caso ele não volte a ser
elegível? Figueiredo: Se houver democracia, o candidato a presidente, e certamente
eleito, será Jair Bolsonaro, porque é o que a população quer. Ou então nós não
teremos democracia e aí nós vamos buscar uma alternativa do sistema. O
governador Tarcísio de Freitas me parece muito disposto a se colocar como uma
alternativa palatável a esse sistema.
Entrelinhas: O senhor mencionou outra
vez que foi entusiasta da ideia de que Bolsonaro não deveria ter retornado ao
Brasil. Pode falar um pouco mais sobre isso? Figueiredo: Eu fui entusiasta
da ideia de que o presidente Bolsonaro não deveria ter retornado ao Brasil,
porque teria muito mais condições de brigar pela democracia brasileira aqui
fora. Eu acho que hoje poucas pessoas duvidam disso, já que Eduardo Bolsonaro,
o próprio filho dele, ficou aqui e que ele está em vias de ser condenado e
preso nos próximos 90 dias.