É necessário investir em segurança e
alertar os turistas sobre possíveis riscos, especialmente após a tragédia
causada por um balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande (SC), matando oito
pessoas e ferindo outras 13, e pela situação enfrentada pela turista
brasileira, Juliana Marins, de 26 anos, que caiu de um penhasco que circunda a
trilha junto à cratera do vulcão Rinjani, em Lombok, na Indonésia.
Atividades turísticas que apresentem
qualquer risco, como caminhadas, escaladas e voos precisam ter o mínimo de
segurança, porque o turista tem como objetivo se divertir, não se trata de um
aventureiro acostumado a desafios. O Itamaraty informou na noite deste domingo
(22) que equipes da Agência de Busca e Salvamento da Indonésia iniciaram o
terceiro dia de esforço para tentar resgatar a brasileira, que está na fenda do
vulcão há mais de 60 horas.
Moraes e a bola do golpe: Muitos
juristas e professores estão preocupados com o rumo que está tomando o Direito
no país. Advogadas, advogados e estudantes de direito relatam a frustração em
suas carreiras devido à ausência de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
para conter abusos e com a intimidação de juízes pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Esses profissionais também demonstraram
insatisfação com magistrados que não são intimidados, mas seguem a mesma linha
do Supremo, decidindo de forma contrária à Constituição, comprometendo os
princípios que são pedra angular do Direito. Resta ao país mais insegurança
jurídica, o que afasta investidores estrangeiros e até brasileiros.
Um exemplo é o caso de Antônio Cláudio
Alves Ferreira, que foi condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio
do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O juiz Lourenço
Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG),
concedeu a progressão para o regime semiaberto após Ferreira cumprir 2 anos e 4
meses de detenção.
O magistrado argumentou que o réu já
cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta
grave e tem "boa conduta carcerária". O ministro Alexandre de Moraes
mandou prender Ferreira novamente e decidiu “de ofício” abrir uma investigação
contra o juiz, ou seja, de iniciativa própria, sem a provocação do Ministério
Público, como ocorre via de regra. Seria o caso de um processo que chegasse ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes também votou para condenar
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação no 8 de
janeiro. Durante os atos, Nelson furtou uma bola autografada pelo atacante
Neymar Jr., do Santos, que estava em exposição no Museu da Câmara dos
Deputados.
Ele próprio foi até a Polícia Militar e
relatou ter encontrado a bola no chão da Câmara e a levou para “protegê-la” e
“devolvê-la posteriormente”. Ainda em janeiro, ele entregou o objeto aos
policiais, que encaminharam o caso à Polícia Federal. A bola retornou à Câmara
em fevereiro de 2023. Nelson se tornou réu e foi preso preventivamente em março
de 2023. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF.
No voto, Moraes fixou a pena de Nelson
a seis anos e meio por golpe de Estado, que não aconteceu; a cinco anos e meio
por ter abolido o Estado de Direito de forma violenta, com a bola; a um ano e
meio por dano qualificado, porém, ao que consta, ele não furou a bola.
Outros dois anos por associação
criminosa armada, convenhamos que a bola é uma arma brasileira, mas do futebol;
e a três anos por furto qualificado, que durou 20 dias e por iniciativa do
próprio Nelson foi devolvida. Ele não quebrou a vitrine do museu onde a bola estava
e disse ter encontrado a bola no chão. Nelson Ribeiro Fonseca Júnior é casado e
tem um filho de dois anos. O ministro Gilmar Mendes, conhecido por seu perfil
garantista, não faz parte dessa Turma, então ele não vai votar, mas seria
curioso ver o que ele diria sobre esse caso.
