Não era para estarmos nessa situação. O
movimento de resistência contra abusos, arbítrios e ilegalidades tinha de ter
surgido há muitos anos, pelo menos seis. Uma revolta popular coesa, massiva,
capaz de empurrar o Legislativo para suas atribuições, principalmente o Senado,
o “vigia do vigia”. E os congressistas resolveram se encolher. Rodrigo Pacheco
tem a maior parcela de culpa, nunca deu a mínima para os pedidos de impeachment
de ministros do Supremo. E, como ele fez seu sucessor, seguimos na mesma. Davi
Alcolumbre potencializou o absurdo, a revolta, quando resolveu inventar que o
Senado “não é órgão de correção do STF” e que “abrir um processo de impeachment
de um ministro da corte seria criar mais um problema para o Brasil”.
Fomos abandonados por aqueles que, de
alguma forma, deveriam trabalhar arduamente para manter o país em ordem. Em vez
disso, eles resolveram se tornar cúmplices dos togados que gritam por aí que
foi necessário rasgar as leis para “salvar a democracia”. Para piorar, tamanho
absurdo passou a ser defendido por grande parte da imprensa. Agora, sem
arrependimento nenhum, essa turma travestida de jornalista anda por aí dizendo
que, como a democracia foi salva, está na hora de voltar a respeitar a
Constituição, o devido processo legal, os princípios mais básicos do Direito.
Chega a dar nojo de gente assim, capaz de adulterar os personagens das
histórias reais, fazer do inocente um criminoso, fazer do criminoso a vítima, o
acusador, o investigador, o julgador, quase um super herói.
"Os alunos que tinham um irmão mais velho
e mais forte na mesma escola sempre podiam encontrar nele uma proteção para as
horas de sufoco. E o nosso “big brother”, no sentido original da expressão, é a
América"
Nessa situação, o socorro ao Brasil de
verdade pode estar vindo de fora, dos Estados Unidos. É como aquela história
dos tempos de colégio... Os alunos que tinham um irmão mais velho e mais forte
na mesma escola sempre podiam encontrar nele uma proteção para as horas de
sufoco. E o nosso “big brother”, no sentido original da expressão, mais do que
nunca, é a América. Portanto, aqueles que reclamam da demora na adoção de
sanções contra Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky não pararam para
pensar... Donald Trump reassumiu a presidência americana há apenas cinco
meses... Controlem a ansiedade, por favor. Nos Estados Unidos, as leis são
cumpridas, todos os trâmites legais; nada é feito de acordo com a cachola de um
poderoso de ocasião qualquer, e muito menos cumprindo prazos alucinados de 48
horas.
Se ainda não dá para abrir uma contagem
regressiva para que sejam despejadas sobre Alexandre de Moraes as pesadas
punições previstas na Magnitsky, já dá para contar os dias para a adoção de
outra reação americana direta contra o bárbaro ministro do STF. O Tribunal do
Distrito Médio da Flórida expediu uma nova citação contra Moraes, depois de um
pedido do grupo de mídia do Trump e da plataforma de vídeos Rumble. As empresas
movem uma ação contra o magistrado, que é acusado de censurar conteúdos
publicados nessas redes. A nova notificação foi determinada depois que a
primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Agora o ministro
do Supremo recebeu um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à
ação ou uma petição para contestar o processo. Se ele nada fizer, será processado
(e provavelmente condenado) à revelia.
A Rumble e a Trump Media alegam que
Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante
a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores
conservadores brasileiros e por outras “tentativas de censura”. As duas
empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes
“inexequíveis” em território americano, por violarem a Constituição dos Estados
Unidos, que ainda é respeitada, ao contrário da brasileira. Solicitam também
indenização financeira – por “prejuízos à reputação, perda de receita e
oportunidades de negócio” – e a responsabilização pessoal do ministro
brasileiro. Em seguida, os próprios censurados poderão igualmente pedir
ressarcimentos ao magistrado brasileiro. Na primeira petição também foi citado
o inquérito aberto por Moraes, “a pedido da PGR”, contra o deputado federal
licenciado Eduardo Bolsonaro como exemplo de “abuso de autoridade”.
E não acabou... O processo aberto por
Filipe Martins nos Estados Unidos para identificar quem inseriu o registro
falso de um desembarque dele em Orlando, na Flórida, em 30 de dezembro de 2022,
está caminhando. Uma testemunha com acesso técnico aos sistemas da agência
responsável pela segurança alfandegária e migratória dos Estados Unidos deve
depor em julho. A falcatrua envolvendo o nome do ex-assessor de Jair Bolsonaro
embasou sua prisão... Filipe Martins ficou na cadeia preventivamente por seis
meses. Seria surpresa para alguém se a ordem para a execução da fraude tivesse
partido de um certo gabinete de um certo ministro do Supremo? Sim, a pergunta
pode ser retórica, é o que se espera. Vamos aguardar. E não tenhamos vergonha
de depender da ajuda externa para tentar dar um jeito no Brasil. Um movimento
doméstico, interno ainda será essencial, mas ninguém encurralado num canto da
escola por colegas malvadões vai dispensar a ajuda do irmão mais velho
musculoso e bom de briga.
