Na toada dos soberanistas made in China, Hugo Motta, o inusitado presidente da Câmara dos Deputados, também quis demonstrar toda a sua valentia contra um parlamentar brasileiro em exílio forçado, prometendo não se deixar abalar pelo que chamou de “ameaças” de Eduardo Bolsonaro. Quem visse a performance sem conhecer o ator talvez acreditasse se tratar de um gesto de firmeza. Como diz o ditado popular: quem não o conhece, que o compre. E quem o conhece não comprou. Porque, obviamente, a coragem teatralizada não passa de covardia institucional, bem típica daqueles que têm se curvado diante da juristocracia que vem corroendo o Estado de Direito brasileiro.
Ocorre que Eduardo Bolsonaro, longe de ser o provocador irresponsável que a Globo pretende pintar, revelou um fato incômodo: a existência de um tribunal paralelo, encastelado no Supremo Tribunal Federal, que decide sobre vidas políticas, pune dissidentes e manipula leis à conveniência de um projeto revolucionário travestido de interpretação constitucional. Não se trata de paranoia, mas da realidade nua e crua de um país onde ministros decidem sobre pautas do Congresso como se fossem régios intendentes da república. Acima da lei e acima da Constituição.
E é aqui que Hugo Motta, em sua institucionalidade fingida, mostra-se cúmplice. Ao se negar a reconhecer a gravidade da avaliação do governo americano, Motta confirma sua subserviência. Não se trata apenas de passividade, mas de uma adesão tácita a uma jurisdição ilimitada que tem aterrado a democracia brasileira. Cada gesto de aparente neutralidade do presidente da Câmara é, na verdade, uma capitulação silenciosa diante de uma juristocracia que transformou o STF no centro de um estado de exceção permanente.
“A Câmara dos Deputados, pretenso bastião da representação popular, foi transformada por Hugo Motta em prolongamento do tribunal paralelo de Alexandre de Moraes”
Motta tenta se apresentar como guardião da autonomia da Câmara, quando, na verdade, age como capacho do tribunal paralelo. Sua neutralidade seletiva favorece o arbítrio judicial, que tem cassado direitos, perseguido opositores e manipulado o Legislativo como marionete. Enquanto Eduardo denuncia a manipulação e alerta sobre sanções, Motta se esconde atrás de frases protocolares, afetando uma hombridade que obviamente não tem, enquanto o país assiste à liquidação gradual de suas instituições, a começar pela basilar separação de poderes. A Câmara dos Deputados, pretenso bastião da representação popular, foi transformada por Motta (e seu colega da câmara alta) em prolongamento do tribunal paralelo, um anexo submisso a uma juristocracia que ignora a separação de poderes e o mais básico princípio democrático: a soberania popular.
A história oferece um sem-número de modelos das ações de Eduardo nos EUA. Aleksandr Soljenítsin, expulso da União Soviética em 1974, denunciou ao mundo o horror do Gulag e a mentira estrutural do socialismo real. Václav Havel, perseguido pelo regime checoslovaco, escreveu do exílio e da prisão sobre a “vida na verdade” como forma de resistência à ditadura ideológica. Milovan Djilas, da Iugoslávia, rompeu com Tito e, banido de seu país, expôs em seus escritos o caráter totalitário do comunismo. Todos pagaram caro por não aceitarem a neutralidade: compreenderam que se calar diante da opressão seria o mesmo que legitimá-la.
Motta, o valente de picadeiro, ignora essas lições, que lhe soariam até mesmo inconcebíveis. Ao desconsiderar o alerta de Eduardo Bolsonaro sobre a subversão do direito perpetrada por Alexandre de Moraes e camaradas, o timorato presidente da Câmara escolhe proteger sua posição e evitar conflitos, em vez de cumprir o dever histórico de enfrentar o arbítrio. O resultado é um Congresso curvado, uma democracia fragilizada e um tribunal paralelo que se fortalece sem resistência interna relevante.
Eduardo Bolsonaro cumpre o papel que cabe a todo parlamentar consciente: denunciar, confrontar e alertar para o perigo que ronda a República. Ele assume riscos pessoais e políticos, enfrentando ameaças e chantagens, porque entende que a neutralidade diante de um regime de exceção não é virtude, mas cumplicidade. Eis o que, historicamente, sempre distinguiu entre homens de valor e aqueles que, como Motta, preferem a sobrevivência fácil à fidelidade à lei e à pátria.
O episódio também evidencia a perversidade do arbítrio judiciário brasileiro: um tribunal que decide quem pode governar, quem pode legislar e até quem pode respirar politicamente. Transformar ministros em legisladores de fato e em censores de oposição representa um desrespeito flagrante à Constituição, mas, para Motta e quetais, tratar o STF como autoridade suprema é sinal de responsabilidade e decoro.
Eis por que Hugo Motta deve ser denunciado com a mesma veemência com que Eduardo Bolsonaro denuncia o arbítrio judicial. Eis por que ele próprio se oferece como alvo das sanções americanas, cujo enfrentamento às ditaduras socialistas latino-americanas tornou-se um pilar da reorganização geopolítica promovida por Trump. A neutralidade diante da tirania não é neutralidade: é adesão, conivência, cumplicidade com o desmanche do Estado de Direito. Enquanto Motta se esconde, o mundo observa a democracia brasileira morrendo. E a história lembrará daqueles que permaneceram de pé e daqueles que se ajoelharam.
