Durante o evento SOS Segurança Pública, promovido pela Fundação Índigo nesta quinta-feira (27), em Curitiba, o deputado licenciado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo seguirá tramitando por meio de outra legislação. Inicialmente prevista para integrar o PL Antifacção aprovado pela Câmara, a proposta foi retirada do texto para garantir sua aprovação. Em entrevista, ele contou que a decisão evitou que o projeto ficasse travado no Senado ou enfrentasse risco de contestação no Supremo Tribunal Federal.
Derrite enfatizou que sua posição sobre o tema permanece firme: “Nós encontramos uma saída que seria possível de ser aprovada. A todo momento, eu defendia que alguns atos praticados por membros de organizações criminosas poderiam sim ser classificados como atos terroristas”, reforçou.
Para o deputado, facções que impõem regras próprias e exercem domínio territorial “colocam em xeque a soberania do Brasil”, o que justificaria o enquadramento mais severo.
Segundo ele, a criação de uma lei autônoma, com novos tipos penais e qualificadoras, foi a solução para garantir segurança jurídica e eficácia no combate ao crime organizado. “O mais importante é que entregássemos para a população uma legislação capaz de punir adequadamente crimes ultraviolentos”, declarou.
Apesar da retirada do dispositivo, Derrite assegurou que o debate não foi encerrado. Ele destacou o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), que prevê a equiparação e possui requerimento de urgência. “Pode ser pautado a qualquer momento”, lembrou.
Ele também voltou a contestar críticas feitas durante a tramitação do projeto, especialmente a alegação de que seu texto retiraria prerrogativas da Polícia Federal. “Desde o primeiro parecer, em momento algum eu estava retirando prerrogativas da Polícia Federal. Para retirar prerrogativa, deveria apresentar uma PEC, não uma lei ordinária”, destacou.
Derrite atribui as acusações a uma “narrativa falsa da esquerda”, motivada pela necessidade de deixar explícito no texto que crimes cometidos por facções — como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho — continuariam a ser investigados pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal.
Integração policial: Derrite ainda destacou a relevância da integração entre forças de segurança e lembrou a criação, em 2023, do grupo Sul Máximo, reunindo Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O grupo promove o compartilhamento de inteligência e operações coordenadas em regiões sensíveis.
“Quando se fala em combate ao crime, automaticamente temos que pensar numa rede colaborativa. Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal — todos integrados. Em São Paulo isso funciona muito bem”, descreveu.
PEC da Segurança Pública: O parlamentar também criticou a abordagem do governo federal na área de segurança. Para ele, a PEC da Segurança Pública, atualmente em discussão no Congresso, representa uma oportunidade de corrigir problemas do texto enviado pelo Executivo.
“Pegam um texto horrível que o governo federal manda e ele pode ser transformado, como deve. Essa é a missão constitucional do Parlamento”, destacou. Derrite elogiou o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e disse confiar que o parecer trará avanços importantes.
Entre os pontos criticados por ele, está a tentativa do governo de impor diretrizes obrigatórias para que estados acessem o Fundo Nacional de Segurança Pública. “O governo federal quer dizer o que o estado de São Paulo deveria fazer na área de segurança pública para repassar 49 milhões de reais, sendo que o orçamento da pasta é de 34 bilhões”, reclamou.
Por fim, Derrite defendeu a necessidade de fortalecer a articulação federativa no combate ao narcoterrorismo: “Tenho certeza de que o deputado Mendonça Filho vai conseguir estimular essa integração tão necessária para combater o crime organizado”.
