Li, em um jornal, uma mensagem de leitor afirmando, sobre o caso Master, que “ou se pune com rigor ou se normaliza a corrupção”. Fiquei admirado com a desinformação, ou a ingenuidade, do leitor. Ele não sabe que já se normalizou a corrupção neste país? No Brasil as pessoas fizeram delação – Antônio Palocci fez, Marcelo Odebrecht fez, Alberto Youssef fez, todas delações importantíssimas –, e o que acontece?
Na quarta-feira o ministro Dias Toffoli, que já anulou multas da JBS, mandou fazer busca e apreensão na 13.ª Vara Federal de Curitiba para apurar supostos abusos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro contra os doleiros. É o que está acontecendo: as pessoas confessaram, devolveram o que roubaram da Petrobras, e daí? Pessoas foram condenadas por três instâncias, uns dez juízes no total, e depois o processo é anulado por razões burocráticas. Nunca se anula um processo quando ele já está no fim. “Está na vara errada”, dizem, mas se está no fim nem se mexe mais, porque foi seguido todo o processo e foi tudo confirmado na segunda e até na terceira instância. Que nada, anula-se tudo.
No caso Master, o ministro Dias Toffoli impôs sigilo absoluto. Em geral, o sigilo existe para ações de Direito de Família, questões de divórcio, briga entre casal, o sigilo serve para não constranger a família. Tem isso no caso Master? E o leitor está achando que ainda não se normalizou a corrupção por aqui...
Presidente da Alerj preso avisou colega na véspera de operação policial contra ele: Agora mesmo, lá no Rio de Janeiro, foi preso o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. Em setembro, quando avisaram-no de que o deputado TH Joias seria preso no dia seguinte, Bacellar ligou para o colega para preveni-lo; então, o deputado chamou um caminhão de mudanças para levar as provas. TH Joias está indiciado por intermediar a venda de armas para o Comando Vermelho. Não é pouca coisa.
Gilmar Mendes mudou a lei para dificultar impeachment de ministros do STF: O ministro do STF Gilmar Mendes deu uma liminar para a Associação de Magistrados Brasileiros mudando as regras para impeachment de ministros do Supremo. Foi uma coisa encomendada, porque a maior parte dos magistrados não tem nada a ver com isso. O preceito constitucional diz que é o Senado Federal que processa e julga ministros do Supremo, e o objetivo foi atacar a origem para impedir que isso aconteça. Qual é a origem? A Lei 1.079/50, que diz que qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de denunciar ministro do STF para o Senado; a denúncia pode ser aceita por maioria simples de senadores, e a condenação ocorre com maioria de dois terços, como diz a Constituição.
Gilmar aceitou o pedido da AMB e mudou tudo. Agora, só o procurador-geral da República pode oferecer denúncia; a aceitação não exige mais maioria simples, tem de ser dois terços; não se pode tirar um terço do salário se a denúncia foi aceita. Coisas assim, mudando a lei. Mas juiz não pode fazer isso. O juiz pode dizer “isso é inconstitucional”, mas não pode colocar outra redação no lugar. Quem faz outra redação, diante da inconstitucionalidade da anterior, é o Poder Legislativo, como diz o nome.
Santa Catarina continua dando exemplo para o Brasil: Falei no meu canal que 25 anos atrás Gustavo Kuerten, o catarinense Guga, se tornou número 1 do mundo no tênis. E lembrei que Santa Catarina é um estado que está dando exemplos. Em Chapecó, em Florianópolis, o morador de rua, o viciado, é acolhido para fazer tratamento e depois recebe oferta de emprego. Se não quiser nem um nem outro, volta para a sua cidade, onde poderá ser acolhido pelos vizinhos, pelos amigos, pela família, de onde ele se desviou. Uma iniciativa exemplar das prefeituras e que está dando certo.
