O Comperj é uma das obras que têm a participação de
empreiteiras suspeitas
Por temer a intervenção do governo a favor de empreiteiras,
Ministério Público de Contas pede, em ação cautelar, que a CGU evite chancelar
benefícios a empresas que se dispuserem a colaborar com a Justiça
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, por meio de ação
cautelar, que a Controladoria-Geral da União (CGU) se abstenha de fechar
acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava-Jato que
ainda não tenham celebrado acertos de colaboração com o Ministério Público
Federal (MPF). O principal objetivo é preservar as investigações em curso. Há o
temor de que o governo federal, com receio da quebradeira de grandes empresas e
a consequente paralisação de obras, possa atuar para preservar as companhias de
punições mais severas. A sanção mais temida pelas empreiteiras é a declaração
de inidoneidade e o impedimento de firmar novos contratos com o poder público.
A solicitação foi encaminhada, na sexta-feira à noite, pelo procurador Júlio
Marcelo de Oliveira ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo
Cedraz.
A ação
atende a representação feita pela Associação Nacional dos Auditores de Controle
Externo do TCU e da ONG Contas Abertas. O procurador alerta para a
possibilidade de a União “atravessar” o trabalho desenvolvido pela Justiça
Federal, pela PF e pelo Ministério Público Federal contra a quadrilha que tinha
o doleiro Alberto Youssef como um dos líderes. “Fere a lógica da divisão
harmônica de Poderes e competências entre os diversos órgãos da República que,
estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal, com
suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um
órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar
a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato o mesmo
conjunto de fatos já investigados pelo MPF”, ressalta o texto do MPC.
Leniência
Até o momento, seis empresas do grupo Toyo Setal fecharam
acordos de leniência com o Ministério Público Federal. São elas: SOG Óleo e Gás
(Setal) e as coligadas Setec Tecnologia S/A, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia
e Energex. As companhias são comandadas pelo executivo Augusto Mendonça, que já
fez acordo de delação premiada com a Justiça. Duas construtoras pediram à CGU
para colaborarem em troca de punições brandas. A leniência é um acerto entre
uma empresa e órgãos reguladores para que, em troca da colaboração, a companhia
possa apenas pagar uma multa e ajustar a conduta.
Em vídeo
divulgado ontem, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende os
acordos de leniência: “É uma solução para uma penalização administrativa. Não
tem nenhuma função na área penal. Não isenta o criminoso”.
No ano
passado, o procurador Júlio Marcelo ofereceu uma representação, com pedido de
cautelar, para que fossem declaradas inidôneas oito empresas que atuam na
Petrobras e, segundo as investigações da Operação Lava- Jato, teriam
participado de um esquema de propinas para agentes públicos em troca de obras
bilionárias na estatal. Na época, o então presidente do TCU, Augusto Nardes,
afirmou que era contrário à declaração de inidoneidade das grandes empreiteiras
porque, na visão dele, isso poderia paralisar o país, uma vez que elas são
responsáveis por grandes empreendimentos.
“Fere a
lógica da divisão de competências que, estando uma operação em curso, possa um
órgão do Poder Executivo atravessar a operação para celebrar acordos de
leniência que tenham por substrato os fatos já investigados pelo MPF”
Trecho de
ação cautelar proposta pelo texto do Ministério Público de Contas
Alvo de ataque da oposição há uma semana, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, teria pedido a advogados da construtora UTC,
investigada no âmbito da Lava-Jato, que o executivo Ricardo Pessoa recuasse na
intenção de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A informação consta em reportagem de capa da revista Veja que circula neste fim
de semana. Ricardo Pessoa está preso preventivamente na carceragem da Polícia
Federal em Curitiba.
Cardozo
admitiu ter se encontrado, no ministério, com o advogado Sérgio Renault,
responsável pela defesa da UTC. O ministro, no entanto, alega que o encontro
foi apenas casual. Informou que Renault estava acompanhado do amigo e
ex-deputado Sigmaringa Seixas e que o tema Lava-Jato não foi mencionado na
conversa.
Conforme
a reportagem de Veja, a empreiteira estaria pressionando interlocutores
petistas para receber R$ 600 milhões que teria direito por serviços prestados à
Petrobras. A revista aponta que Ricardo Pessoa estaria disposto a revelar à
Justiça que repassou R$ 30 milhões, que teriam sido desviados da petroleira, a
candidatos do PT que disputaram as eleições de 2014.
A
reportagem aponta que Pessoa é amigo do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e
que, a pedido dele, teria doado R$ 10 milhões para a campanha de reeleição da
presidente Dilma Rousseff. Veja cita também o ex-tesoureiro da campanha petista
Edinho Silva, que estaria “preocupadíssimo” com a possível delação de
Pessoa.
Segundo a
revista, o executivo da UTC pretende, ainda, declarar a ajuda financeira dada
ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a pedido do PT, para que ele pudesse
pagar despesas pessoais. O dinheiro teria sido repassado por meio de contratos
fictícios de consultoria prestada por Dirceu. O valor foi de R$ 2,3 milhões.
Em nota,
o Ministério da Justiça negou as informações e disse que Cardozo “sempre
garantiu a plena autonomia das investigações realizadas pela PF, não admitindo
qualquer interferência indevida na sua condução”.
Fonte:
Correio Braziliense