O governador Rodrigo Rollemberg deverá anunciar nos
próximos dias a regulamentação de aplicativos de prestação de serviço de
transporte individual de passageiros, como o Uber. Apesar de terminar hoje o
prazo para que o grupo de trabalho dê o parecer sobre o assunto, o Correio
apurou que o estudo está concluído há duas semanas e liberaria o Uber.
A análise apontaria, por exemplo, a inviabilidade
de limitar o número de veículos para o serviço, assim como os locais de atuação
dos motoristas.
“Isso seria inconstitucional, pois fere a livre concorrência”, explicou uma fonte que participou dos trabalhos. “Os integrantes fizeram um pacto de silêncio até que o governador leia o relatório e faça o anúncio.”
Em agosto, Rollemberg vetou o Projeto de Lei nº
282/2015, que proibia o uso desses aplicativos no DF. À época, no entanto, o
governador declarou que o serviço era clandestino, pois, não há no DF uma lei
que regulamente o tema e que a fiscalização seria rigorosa no sentido de
impedir o serviço. No entanto, motoristas dos carros pretos de luxo continuam
em serviço. No período do veto, o então secretário de Mobilidade (Semob),
Carlos Tomé, anunciou que abriria, de imediato, 700 novas permissões para
taxistas e mais 400 até o fim do ano. Até o momento, nada foi concedido.
Segundo Roberto Pojo, da Subsecretaria de Serviços da Semob, nas
próximas semanas, uma comissão será montada para apresentar, em até 90 dias, o
edital para o processo de licitação. Após isso, os interessados devem
apresentar a documentação necessária para a seleção.
Em nota, o Uber informa que não é possível especular sobre que
regulamentação, apesar de crer que, ao vetar o projeto de lei, Rollemberg
demonstrou que é a favor dessas tecnologias. A empresa reforçou o
comprometimento em criar 30 mil postos de trabalho até outubro de 2016. A
presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana, disse que “não podemos
contestar nada ainda, mas estamos reunidos para ajudar a categoria”.
Fonte: Adriana Bernardes – Rafael
Campos – Correio Braziliense – - Foto/Ilustração: Blog - Google