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  • sexta-feira, 26 de maio de 2017

    BRT sob suspeita de rateio de propina - Justiça Federal prorroga prisão de Arruda, Agnelo e Filippelli por mais cinco dias

    A 10ª Vara Federal prorrogou, por cinco dias, a reclusão dos 10 presos no âmbito da Operação Panatenaico — entre eles, estão os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). A decisão segue a indicação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Assim, os investigados permanecem presos na Superintendência da Polícia Federal até a próxima quinta-feira.

    OPERAÇÃO PANATENAICO »BRT sob suspeita de rateio de propina
    Caso o teor das delações da Andrade Gutierrez confirme as da Odebrecht, o sistema de transporte expresso, assim como o Estádio Nacional Mané Garrincha, também serviu para repasses ilícitos a políticos e emissários brasilienses

    As diligências da Operação Panatenaico, que identificaram irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha e culminaram na prisão temporária de 10 pessoas, entre políticos locais, empresários e operadores de propina, estão longe do fim. O Ministério Público Federal (MPF) investiga crimes relativos a outras obras de grande porte em Brasília, executadas durante as duas últimas gestões. Entre os alvos está o BRT Expresso Sul, inicialmente orçado em R$ 587,4 milhões, mas executado com R$ 704,7 milhões.

    O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul saiu quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (PMDB). Os três estão presos temporariamente desde a última terça-feira, devido à deflagração da Panatenaico.

    Segundo uma auditoria especial da Controladoria-Geral do DF, a construção do sistema de transporte expresso causou prejuízo de R$ 169,7 milhões aos cofres públicos. Graças ao estudo, a Justiça Federal suspendeu os repasses ao consórcio encarregado pelas obras, integrado por Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

    Apesar das grandes somas de custeio e dos anos de construção, o BRT Sul, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto e transporta 95 mil pessoas por dia, ainda não está em pleno funcionamento (veja O BRT Sul). Das oito estações, quatro não funcionam — segundo a Secretaria de Mobilidade, as plataformas serão inauguradas no segundo semestre. Além disso, o material de informatização do sistema, apesar de comprado, não foi instalado.

    Diferentemente do Estádio Nacional Mané Garrincha, erguido com repasses da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), o custeio do BRT Sul saiu dos cofres federais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. Ainda assim, o MPF acredita que o grupo criminoso responsável pelo superfaturamento de R$ 900 milhões da arena e pelo rombo de R$ 1,3 bilhão aos caixas da companhia, com fraudes ao processo licitatório e pagamentos de propina, tenha atuado de maneira semelhante no sistema de transporte expresso.

    Segundo as delações da Andrade Gutierrez, base da Operação Panatenaico, mantinha-se um caixa que recebia todos os repasses federais e distritais relativos às obras tocadas pela empreiteira. À medida que ocorriam as medições de execução das construções e os órgãos do governo liberavam os pagamentos pelas etapas concluídas, os empresários realizavam o rateio de propina.  Com a mistura de valores, subsídios federais eram revertidos em repasses ilícitos a políticos e emissários brasilienses; e vice-versa. “Era um esquema elaborado de dissimulação e ocultação de valores”, apontou o procurador da República Francisco Guilherme Bastos.

    Crimes
    As delações da Andrade Gutierrez que mencionam o BRT Sul estão sob sigilo. Contudo, se os depoimentos da empreiteira confirmarem a versão da Odebrecht, apresentada ao MPF neste ano, a situação de alguns gestores pode se complicar ainda mais. De acordo com os empresários João Pacífico e Ricardo Ferraz, foi articulado um “acordo de mercado” entre diversas construtoras. As obras mais expressivas da cidade, supostamente, eram divididas entre integrantes de um grupo restrito antes mesmo do processo licitatório.

    O BRT Sul, inclusive, teria sido executado sob esse esquema. Ferraz relatou que empresários da OAS e da Via Engenharia o procuraram para pedir que a Odebrecht apresentasse a proposta mais cara da licitação. Dessa forma, o lance superfaturado do consórcio, que, posteriormente, veio a ser o vencedor, sequer seria questionado.

    A Odebrecht ainda traz para a lista dos suspeitos o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Segundo a delação premiada, ele tinha conhecimento do golpe e não o reportou às autoridades competentes. Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli não foram mencionados pela empreiteira.

    Apesar disso, há uma decisão judicial que determinou a prisão temporária dos ex-caciques da política brasiliense. “As irregularidades do Estádio Nacional Mané Garrincha não podem ser analisadas de forma isolada, porque fazem parte de um bloco de irregularidades em apuração contra o mesmo grupo tido como criminoso no Distrito Federal, que inclui obras recebidas do governo federal, como o BRT Sul”, descreve o magistrado da 10ª Vara Federal Vallisney de Souza Oliveira. O legado urbanístico em torno da arena esportiva também está na mira do MPF.

    Procuradores e policiais federais suspeitam que, em contrapartida à divisão das grandes obras, políticos recebiam propina. Os valores irregulares seriam repassados em três formatos: em dinheiro, via operadores; por meio de doações eleitorais; ou por pagamentos de eventos, por parte da Andrade Gutierrez. Há indícios de crimes como formação de cartel, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
    "Era um esquema elaborado de dissimulação e ocultação de valores”
    (Francisco Guilherme Bastos, procurador da República)


    (*) Ana Viriato – Especial Para o Correio Braziliense – Foto: Breno Fortes - 

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