• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • sábado, 6 de maio de 2017

    CLDF: CPI - Comissão Parlamentar Inútil

    Dos muitos instrumentos legais de que dispõem as casas legislativas para fiscalizar a correta aplicação, pelo Executivo, do dinheiro do contribuinte na máquina pública, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) é a mais eficaz e imprescindível. Regulamentada no art. 58, § 3º da Constituição de 1988, a CPI possui os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial.

    Ocorre que, por vezes, sua duração e complexidade acabam custando mais caro para o contribuinte do que o montante alvo da comissão. Dessa forma, uma CPI que estenda os trabalhos por um ano inteiro terá consumido volume considerável do dinheiro do contribuinte. Nada é feito de graça, muito menos em nossos legislativos. Se os cidadãos soubessem, de fato, quanto custa o funcionamento de uma CPI, cobrariam cada centavo gasto nos resultados efetivos desses trabalhos.

    Criada originalmente com o objetivo de enquadrar o governador Rodrigo Rollemberg e colocá-lo à mercê dos interesses de parte da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A CPI da Saúde nasceu anencéfala. Depois de um ano de múltiplas audiências, diligências, convocações, depoimentos, requisições, discussões e outras pantomimas, o relator, deputado Lira (PHS), apresentou, num calhamaço de 600 páginas, o resultado das investigações. O relatório final reflete bem o que pensa o cidadão sobre a importância dessa instituição para a vida da capital.

    Ao investigar um período de seis anos, entre 2011 e 2016, nos governos Agnelo e Rollemberg, o deputado distrital simplesmente não encontrou nenhuma irregularidade de monta, digna de nota.

    Descontado o conhecido corporativismo, em que os deputados fazem de tudo para não indiciar os colegas de ofício, surpreende que o relatório não tenha enxergado a megainvestigação levada a cabo pelo Ministério Público e pela polícia —  Operação Drácon —, em que, os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa foram transformados em réus pelo Tribunal de Justiça do DF.

    Para o relator, seu trabalho se ateve a “detectar erros e apontar soluções” para a área. Além da Operação Drácon, o relatório passou longe de investigar e esclarecer desvios das verbas do Fundo Constitucional de Saúde, no descredenciamento de serviços básicos, na apuração das empresas fornecedoras de medicamentos, próteses, órteses e equipamentos para os serviços de saúde pública do DF e outras maracutaias denunciadas e tornadas públicas pela imprensa.

    Para produzir relatório muito mais consistente e útil, bastaria à CPI uma visita in loco às unidades de saúde e aos hospitais da capital para comprovar o que toda a população já sabe e sente na pele há muitos anos. O que é inadmissível é torrar o dinheiro do contribuinte para produzir um documento inútil e fantasioso.

     ****
    A frase que foi pronunciada
    “O código de competência é o único sistema moral baseado no padrão ouro.”
    (Ayn Randt)


    (*) Por Circe Cunha – Coluna “Visto, liso e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.