Em vez de
extinguir benefício, ele será reduzido em 40%. - Câmara
Legislativa do Distrito Federal desistiu de extinguir a verba indenizatória a deputados distritais. Em
reunião de líderes feita nesta terça-feira (24), os parlamentares chegaram a um
acordo. Em vez de acabar com o benefício, ele deverá ser reduzido em 40%, a
partir de 1º de maio.
Para que a
mudança ocorra nas regras internas da Câmara, o assunto tem de ser aprovado em
plenário por pelo menos 13 deputados (maioria simples). Se o texto passar, a
verba vai cair dos atuais R$ 25 mil por mês para R$ 15 mil.
Criado em
2002, o recurso tem sido usado, desde então, para ressarcir despesas com
locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e
contratação de consultoria pelo gabinete.
Os valores
não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes
– computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a
compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.
Já os
gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40%
do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores
deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.
Polêmica
Desde que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de
resolução (PRº 59) que trata do fim da verba indenizatória para deputados
distritais, a apreciação do texto, em plenário, foi adiada ao menos três vezes.
As listas
de presença das sessões de 6, 13 e 14 de março foram assinadas por 24, 23 e 21
parlamentares, respectivamente. Ao longo das reuniões em que a proposta estava
na pauta, no entanto, a Casa foi esvaziada antes da apreciação do projeto.
As sessões duraram,
respectivamente, 2 horas e 13 minutos, 2 horas e 28 minutos e 2 horas e 12
minutos. Nesses dias, no máximo 11 dos 24 deputados distritais acompanharam o
rito em plenário até o fim do encontro. O quórum mínimo para abertura de
votação é de 13 parlamentares.
Segundo o
regimento da Casa, as sessões ordinárias ocorrem sempre às terças, quartas e
quintas-feiras, a partir das 15h. A presença é obrigatória, e a ausência não
justificada resulta no corte de ponto dos distritais.
Com o
salário de R$ 25,3 mil em vigor desde janeiro, cada falta implica em um
desconto de R$ 840 no vencimento. Com a assinatura na lista, a presença é
considerada válida mesmo que o parlamentar não permaneça em plenário para a
sessão.
Por Letícia Carvalho e Gabriel Luiz, G1 DF - Federal (Foto: Raquel
Morais/G1)