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Câmara Legislativa do DF desiste de acabar com verba indenizatória


Em vez de extinguir benefício, ele será reduzido em 40%. - Câmara Legislativa do Distrito Federal desistiu de extinguir a verba indenizatória a deputados distritais. Em reunião de líderes feita nesta terça-feira (24), os parlamentares chegaram a um acordo. Em vez de acabar com o benefício, ele deverá ser reduzido em 40%, a partir de 1º de maio.

Para que a mudança ocorra nas regras internas da Câmara, o assunto tem de ser aprovado em plenário por pelo menos 13 deputados (maioria simples). Se o texto passar, a verba vai cair dos atuais R$ 25 mil por mês para R$ 15 mil.

Criado em 2002, o recurso tem sido usado, desde então, para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.

Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.

Polêmica
Desde que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de resolução (PRº 59) que trata do fim da verba indenizatória para deputados distritais, a apreciação do texto, em plenário, foi adiada ao menos três vezes.

As listas de presença das sessões de 6, 13 e 14 de março foram assinadas por 24, 23 e 21 parlamentares, respectivamente. Ao longo das reuniões em que a proposta estava na pauta, no entanto, a Casa foi esvaziada antes da apreciação do projeto.

As sessões duraram, respectivamente, 2 horas e 13 minutos, 2 horas e 28 minutos e 2 horas e 12 minutos. Nesses dias, no máximo 11 dos 24 deputados distritais acompanharam o rito em plenário até o fim do encontro. O quórum mínimo para abertura de votação é de 13 parlamentares.

Segundo o regimento da Casa, as sessões ordinárias ocorrem sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. A presença é obrigatória, e a ausência não justificada resulta no corte de ponto dos distritais.

Com o salário de R$ 25,3 mil em vigor desde janeiro, cada falta implica em um desconto de R$ 840 no vencimento. Com a assinatura na lista, a presença é considerada válida mesmo que o parlamentar não permaneça em plenário para a sessão.


Por Letícia Carvalho e Gabriel Luiz, G1 DF -  Federal (Foto: Raquel Morais/G1)



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